Multa contra a Vigília Lula Livre cai de R$ 5,5 milhões para R$ 50 mil

Publicado em 15 outubro, 2019
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O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) diminuiu a multa contra a Vigília Lula Livre em Curitiba de R$ 5,5 milhões para R$ 50 mil. A punição seria por “desrespeito ao acordo” para as manifestações em torno da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba.

As multas foram aplicadas contra o Partido dos Trabalhadores e a Central Única dos Trabalhadores do Paraná.

Um agravo de instrumento, interposto pelo PT, pedia revogação da decisão do juiz substituto Jailton Juan Carlos Tontini que determinou multa de R$ 500 mil diários para o partido e à CUT.

A multa de R$ 5,5 milhões foi considerada “desproporcional” pelo desembargador Fernando Paulino da Silva Wolff Filho. “De modo que a sanção deve ser fixada em R$ 5 mil diários e limitada à quantia proporcional ao período em que se justificava o aguardo do cumprimento da obrigação sem a adoção de outras medidas judiciais, ou seja, 10 dias, perfazendo o teto máximo de R$ 50 mil.”

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O ex-presidente Lula é feito preso político em Curitiba desde abril de 2018. As multas resultam de ação do poder público municipal no sentido de tentar cercear a livre manifestação. A direção do PT ainda não se manifestação sobre a nova decisão.

Com informações da Banda B.

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