O grupo de trabalho da Câmara de Deputados que discute o “pacote anticrime” aprovou uma proposta de emenda à Constituição, com apoio de Rodrigo Maia (DEM-RJ), para que as milícias sejam investigadas pela Polícia Federal.
A proposta, de autoria do deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ), será assinada por todos os deputados do grupo, segundo a presidente do grupo, a deputada Margareth Coelho (PP-PI).
Originalmente, a proposta estava prevista no relatório do deputado Capitão Augusto (PL-SP), a partir da sugestão apresentada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mas a mudança seria incorporada ao Código Penal.
A deputada Margareth Coelho disse ao blog de Andrea Sadi, em O Globo, que o grupo decidiu transformar em PEC as matérias que têm foro na Constituição Federal.
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Isto é, como os deputados defendem que o crime de milícia seja federalizado e, com isso, julgado pela Justiça Federal, precisa ser feita uma alteração na Constituição, que define os tipos de crimes que devem ser julgados na esfera federal.
Marcelo Freixo, que comandou a CPI das Milícias quando era deputado estadual no Rio de Janeiro defende que é “fundamental ter a Polícia Federal como responsável pelas investigações”.
Rodrigo Maia confirmou que a Câmara vai analisar a proposta e quer avançar no tema.
O governo Bolsonaro lançou nesta semana o chamado pacote anticrime e o combate às milícias não integra o rol de medidas apresentadas pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro.
*Com informações de O Globo
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.