Justiça do Rio decreta prisão dos ex-governadores Garotinho e Rosinha Matheus

Publicado em 29 outubro, 2019


A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio derrubou nesta terça-feira (29) a liminar que concedeu habeas corpus aos ex-governadores Anthony e Rosinha Garotinho. Por dois votos a um, o tribunal determinou a volta do casal para a prisão, como informou o colunista Ancelmo Gois em O Globo.

Garotinho e Rosinha são investigados por superfaturamento em contratos celebrados entre a Prefeitura de Campos, no Norte fluminense, e a construtora Odebrecht, para a construção de casas populares dos programas Morar Feliz I e Morar Feliz II durante os dois mandatos de Rosinha como prefeita (2009/2016).

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Os ex-governadores chegaram a ser presos em uma operação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado ( Gaeco ) e da Coordenadoria de Segurança e Inteligência, órgãos vinculados ao Ministério Público do estado, no dia 3 de setembro deste ano. Menos de 24 horas depois, a decisão foi revogada pelo desembargador Siro Darlan, plantonista do Tribunal de Justiça.

Em nota, o advogado Vanildo José da Costa Junior, que defende os ex-governadores, diz que “a prisão é ilegal e arbitrária, pauta apenas em suposições e conjecturas genérias sobre fatos extemporâneos, que supostamente teriam ocorrido entre os anos de 2008 e 2014”.

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“Ainda que se respeite a decisão proferida pela Segunda Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, não há como concordar com as razões de sua fundamentação. A ordem de prisão é ilegal e arbitrária, pautada apenas em suposições e conjecturas genéricas sobre fatos extemporâneos, que supostamente teriam ocorrido entre os anos 2008 e 2014. Acreditamos em sua modificação pelos Tribunais Superiores, para onde encaminharemos recurso”, afirma o advogado.