Juiz manda suspender processos disciplinares do PSL contra deputados

O juiz Alex Costa de Oliveira, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, concedeu nesta terça-feira (22) liminar determinando a suspensão de processos disciplinares instaurados pelo PSL para apurar a conduta de 19 deputados.

Após serem notificados na última segunda-feira (21) de que enfrentariam um processo por infrações disciplinares, os parlamentares recorreram à Justiça para evitar que os processos de punição fossem adiante. Eles alegaram que as notificações foram feitas sem o teor da representação e que não podem contestar aquilo que desconhecem.

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Em sua decisão, Oliveira determina que “sejam suspensos todos os processos disciplinares instaurados em desfavor dos requerentes pelo partido réu, PSL, até o julgamento desta ação cautelar, quando será avaliada, principalmente, a alegação de que as notificações estavam desacompanhadas do inteiro teor da representação”.

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Segundo o magistrado, a legenda não respeitou o contraditório e a ampla defesa.

“Não há, a princípio, obediência ao devido processo legal; ao contraditório e à ampla defesa”, afirmou.

O PSL instalou nesta terça-feira (22) um conselho de ética para julgar por indisciplina os 19 deputados, entre os quais o atual líder do partido na Câmara, Eduardo Bolsonaro (SP), filho do presidente Jair Bolsonaro.

A decisão de Oliveira também suspende processos disciplinares do PSL contra o líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (GO) e contra os deputados Alê Silva (MG), Bia Kicis (DF), Bibo Nunes (RS), Carla Zambelli (SP), Carlos Jordy (RJ), Chris Tonietto (RJ), Daniel Silveira (RJ).

Com informações do Valor Econômico.