O juiz Marcus Vinícius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal de Brasília, absolveu ontem (16) o ex-presidente Michel Temer (MDB) do crime de obstrução de justiça no caso da conversa gravada entre ele e o empresário Joesley Batista, do grupo J&F.
Temer havia sido denunciado em 2017 pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot. A denúncia foi feita com base em uma conversa por telefone gravada por Joesley, na qual Temer, já presidente, responde “tem que manter isso aí, viu?”
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Na ocasião, Janot afirmou que Temer tinha estimulado a compra do silêncio do doleiro Lúcio Funaro e do ex-deputado Eduardo Cunha (MDB-RJ), presos na Lava Jato.
Para o juiz Marcus Vinícius Reis Bastos, porém, a conversa “é frágil” para sustentar uma acusação, sendo que “o diálogo quase monossilábico entre ambos evidencia, quando muito, bravata do então Presidente da República, Michel Temer, muito distante da conduta dolosa de impedir ou embaraçar concretamente investigação de infração penal que envolva organização criminosa”.
O magistrado afirmou, ainda, na decisão em que absolve sumariamente Temer e arquiva o caso, que a denúncia distorceu o teor do áudio, “sem considerar interrupções e ruídos, consignando termos diversos na conversa, dando interpretação própria à fala dos interlocutores”.
A denúncia havia sido barrada pela Câmara dos Deputados em outubro de 2017 e teve sua tramitação suspensa até o encerramento do mandato de Temer. Somente quando o emedebista deixou a Presidência e perdeu o foro privilegiado, a acusação passou a tramitar na 12ª Vara.
Temer é ainda réu em outras cinco ações penais na Justiça Federal, que tramitam em Brasília, São Paulo e Rio de Janeiro. Uma delas está relacionada à mala de dinheiro com a qual seu ex-assessor Rodrigo Rocha Loures foi flagrado numa pizzaria da capital paulista.
Nas outras ações penais, Temer responde por crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva em casos envolvendo vantagens indevidas concedidas a empresas nos setores portuário, de celulose e frigorífico, entre outros ilícitos.
Com informações da Agência Brasil.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.