Deu chabu na votação da CCJ sobre prisão em 2ª instância; assista

Publicado em 15 outubro, 2019

O líder do PSOL na Câmara, Ivan Valente (SP), classificou nesta terça-feira (15) como “moleque” o presidente da CCJ da Câmara Felipe Francischini (PSL-PR).

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Valente denunciou que o presidente da CCJ não respeita as mulheres do colegiado e que atropela os líderes partidários.

“Ele é autoritário, moleque”, discursou no plenário da Câmara.

O líder do PSOL denunciou ainda que Francischini quis fazer uma reunião da CCJ da Câmara para açular as milicias de extrema-direta nas redes sociais.

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O deputado Orlando Silva (SP), líder do PCdoB, propôs uma “intervenção branca” na CCJ da Câmara. Segundo ele, as lideranças partidárias precisam “ajudar” a Comissão a dirigir os trabalhos.

Para o parlamentar comunista, ao pautar uma reunião em cima da hora sobre a prisão em segunda instância, Francischini pretendeu afrontar o Supremo Tribunal Federal (STF).

Na quinta-feira (17), o STF julgará as ADCs (ações de declaração de constitucionalidade) acerca do art. 283 do CPP*, que versa sobre a inconstitucionalidade do cumprimento de pena antes do trânsito em julgado.

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* Art. 283. Ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado ou, no curso da investigação ou do processo, em virtude de prisão temporária ou prisão preventiva.