O desembargador Alexandre Victor de Carvalho, do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, suspendeu novo inquérito instaurado para apurar a suspeita de caixa 2 na campanha de 2018 do atual ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio.
Carvalho acatou a alegação que aponta que o Ministério Público tem como foco os mesmos fatos já apurados no primeiro inquérito sobre as candidatas laranjas do PSL em Minas, na eleição do ano passado.
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A decisão do desembargador suspende, até o julgamento definitivo do primeiro caso, pedidos de abertura de novos inquéritos envolvendo o ministro.
Álvaro Antônio foi denunciado pelo Ministério Público estadual por falsidade ideológica eleitoral, apropriação indébita de recurso eleitoral e associação criminosa.
No pedido de suspensão, o advogado do ministro, Willer Tomaz de Souza, alegou que um novo inquérito visa apurar pagamentos da campanha do ministro a deputado federal supostamente não contabilizados.
“Não se mostra razoável, em um Estado Democrático de Direito, que se tolere a imposição de investigação criminal duplicada. Neste caso, o inquérito policial perderia seu papel de garantidor para assumir um papel arbitrário, já que nitidamente estaria eivado de injustiça”, escreveu Carvalho. O processo corre em segredo de justiça.
As informações são do Conjur
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.