A Central Única dos Trabalhadores (CUT) divulgou uma nota nesta quinta-feira (24) repudiando as declarações do presidente Jair Bolsonaro (PSL) sobre o uso das Forças Armadas contra manifestações populares no Brasil.
LEIA TAMBÉM:
Fux é o sexto a votar sobre o fim da prisão na 2ª instância; assista ao vivo
Rosa Weber vota pela liberdade de Lula
Salles insinua que Greenpeace está envolvido no derrame de petróleo no Nordeste
Na nota, a central sindical “defende que a segurança pública não seja tratada como assunto de defesa nacional, repudia o emprego das Forças Armadas contra manifestações populares, reitera sua luta em defesa dos direitos humanos e contra a criminalização dos movimentos sociais e convoca suas bases para impedir a aprovação de medidas que restringem as liberdades democráticas e aprofundam o atual Estado de exceção”.
Confira a íntegra da nota da CUT:
A Central Única dos Trabalhadores (CUT) repudia com veemência as declarações de Jair Bolsonaro sobre o uso das Forças Armadas para reprimir manifestações e a revisão da lei antiterrorismo para criminalizar movimentos sociais. Ciente de que sua agenda econômica segue o mesmo modelo ultraneoliberal adotado pelo governo chileno e temeroso de que o povo brasileiro também se levante em defesa de seus direitos, Bolsonaro aprofunda o autoritarismo, a violência e a repressão para inibir a resistência popular e impor seu programa.
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), da Organização dos Estados Americanos (OEA), comunicou sua preocupação e cobrou investigações e sanções sobre inúmeras denúncias de violações de direitos humanos contra manifestantes chilenos. Para comandar o estado de sítio decretado no último sábado (19) foi designado o general Javier Iturriaga del Campo, filho de Raúl Iturriaga Neumann, que foi general e diretor da polícia secreta da ditadura Pinochet. Portanto, não parece ser mero acaso que o Exército chileno utilize métodos como a infiltração de agentes para realizar saques, incêndios e depredações e o sequestro de manifestantes, que ficam incomunicáveis e cujo paradeiro fica desconhecido de seus familiares, como ocorria durante a ditadura.
No Brasil governado por quem saúda a ditadura chilena e marcado pela impunidade dos agentes de Estado que praticaram crimes contra a humanidade, a segurança pública segue sendo tratada como assunto de defesa nacional, as lutas populares como caso de polícia e os movimentos sociais como inimigos do Estado. Ao considerar que as atuais manifestações na América do Sul seriam conduzidas para beneficiar partidos de esquerda na região, Bolsonaro não esconde o fato de que sua motivação é tão ideológica quanto a que orientava as ditaduras militares sul-americanas, que praticaram um verdadeiro terrorismo de Estado.
Atualmente tramitam na Câmara dos Deputados quatros projetos de lei que dispõem “sobre a atividade terrorista de movimentos sociais” (PL 9858/18) e “sobre o abuso do direito de articulação de movimentos sociais, destinado a dissimular atuação terrorista” (PL 9604/18; PL 5327/19), além de tipificar “atos de terrorismo por motivação ideológica, política, social e criminal” (PL 5065/16).
Na prática, estas matérias visam dar autorização prévia para a repressão a manifestações pacíficas com atos violentos praticados por infiltrados do mesmo modo que o excludente de ilicitude permite a execução sumária de suspeitos por forças policiais que forjam situação de resistência e conflito.
A CUT defende que a segurança pública não seja tratada como assunto de defesa nacional, repudia o emprego das Forças Armadas contra manifestações populares, reitera sua luta em defesa dos direitos humanos e contra a criminalização dos movimentos sociais e convoca suas bases para impedir a aprovação de medidas que restringem as liberdades democráticas e aprofundam o atual Estado de exceção.
Sergio Nobre – Presidente
Jandyra Uehara – Secretaria Nacional de Políticas Sociais e Direitos Humanos
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.