Cartel das companhias aéreas revoga a lei da oferta e da procura

De baixo do nariz do governo Jair Bolsonaro (PSL) as companhias áreas fazem de ‘gato e sapato’ os usuários do transporte. Para isso elas até revogaram a lei da oferta e da procura, coração do laissez-faire do liberalismo econômico propalado pela direita.

A cartelização no setor aéreo e, pasme o leitor, com a anuência da ANAC (Agência Nacional da Aviação Civil), fez com que as companhias aéreas elevassem o preço das passagens para o Nordeste mesmo com a redução da procura das belíssimas praias em virtude do derramamento de óleo.

O maior desastre ambiental marítimo do Brasil é fato, mas o cartel “desconhece” em nome da maximização do lucro. Ou seja, mesmo com a abundância na oferta o preço das passagens continua subindo com base nos algoritmos!

Sim, os robôs definem quanto você pagará pelo trecho –não a realidade do mercado. Os “bots” capturam informações comportamentais de cada um de nós antes de estabelecer o preço. A inteligência artificial subjuga milhões de usuários, ANAC e o inerte governo.

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No Brasil, as companhias aéreas chegam ao disparate de separar os familiares que viajariam juntos, para forçá-los a pagar pelo privilégio de sentar em assentos próximos. Há assentos continuados, mas os passageiros precisam pagar por isso.

Aliás, Bolsonaro liberou no primeiro semestre –após parecer favorável da ANAC —para que as companhias aviação cobrassem por bagagens acima de 10 kg.

‘Quem quiser levar mais de 10 kg, que pague’, recomendou em junho o presidente da República, após vetar MP aprovada pelo Congresso, que previa franquia até 23 kg de bagagem por passageiro.

O presidente Jair Bolsonaro viola o inciso XXXII, art. 5º, da Constituição Federal, que determinar que “o Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor” cujo texto é espelhado pelo art. 1º do CDC (Código de Defesa do Consumidor).

Além disso, Bolsonaro desrespeita o art. 170 da CF segundo qual “A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios:

[…]

IV – livre concorrência;

V – defesa do consumidor;

[…]

Em tempo. A ANAC deveria ser rebatiza para Agência Nacional das Companhias de Aviação, haja vista que são elas quem dão as cartas no setor.