O ministro do Arrocho de Bolsonaro, Paulo Guedes, está formatando uma proposta para por fim às obrigações constitucionais de investimentos (ou gastos, se preferirem) em saúde e educação.
Atualmente, a carta determina que estados devem destinar 12% da receita para a saúde e 25% para a educação. Municípios devem investir 15% e 25%, respectivamente.
A União também tem obrigações. Com a lei do teto de gastos do golpista Michel Temer, o mínimo a ser aplicado é o montante do ano anterior mais a inflação. Mas o governo Bolsonaro quer eliminar ou reduzir essa obrigação gradativamente.
Ou seja, seria o fim do Sistema Único de Saúde (SUS) e da educação pública brasileira.
É o neoliberalismo na sua forma mais cruel. Como disse Milton Alves em um artigo publicado aqui no Blog do Esmael, “O Chile manda lembranças…”
Com informações da Folha de São Paulo.
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Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.