No apagar das luzes de sua gestão, a procuradora-geral da República Raquel Dodge pediu e o Supremo Tribunal Federal (STF) salvou o senador José Serra (PSDB-SP).
O tucano era acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de receber caixa 2, com base em delações premiadas de Joesley Batista e executivos da JBS.
De acordo a PGR e o STF, o crime cometido por Serra foi prescrito porque ocorrera na eleição presidencial de 2010.
A procuradora-geral argumentou que prescrição da pretensão de punição é de seis anos, após contas realizadas.
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Pelo art. 109 do Código Penal, a pena máxima de 5 anos que poderia ser imputada a Serra prescreveria em 12 anos. Ocorre que ele tem 76 anos e, de acordo com a lei, o tempo cai pela metade.
O inquérito do MPF prescrito foi aberto em 2017, ainda na gestão de Rodrigo Janot na PGR.
O diabo é que, antes da ação, o Ministério Público deveria zelar pela tempestividade da propositura para não causar dano à sociedade e ao imputado.
Raquel Dodge acertou ao salvar José Serra, mas vai deixar o cargo no próximo dia 17 devendo a liberdade para o ex-presidente Lula.
Como já foi dito antes aqui no Blog do Esmael, não haverá democracia no País com Lula mantido preso político.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.