STF pode julgar liberdade para Lula a qualquer momento

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O Supremo Tribunal Federal (STF) está prestes a julgar os pedidos de liberdade para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A anulação da sentença de Aldemir Bendine, ex-presidente da Petrobras, pela Segunda Turma, ensejou o ministro Edson Fachin a provocar o plenário do Supremo.

“Dada a relevância jurídica da matéria colha-se desde logo parecer da PGR”, determinou Fachin, ao pedir a opinião da Procuradoria-Geral da República antes da manifestação dos colegas na corte.

Os 11 ministros do STF irão examinar os pedidos da defesa para anular as duas condenações contra Lula, uma no caso do tríplex, que ele cumpre pena antecipada, e outra no caso sítio de Atibaia, que ainda está sob recurso no TRF4.

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Na semana passada, o STF anulou pela primeira vez uma sentença do ex-juiz Sérgio Moro porque, segundo o tribunal, Bendine deveria apresentar as alegações finais depois dos delatores, e não no mesmo prazo, como havia determinado o então magistrado da Lava Jato.

Procuradores da força-tarefa e o juiz, por agirem em conluio contra réus, a julgar pelas mensagens da Vaza Jato, cometeram os mesmos erros processuais contra Lula. Por isso as condenações contra o ex-presidente podem, sim, ser anuladas.

Lula e outros réus da Lava Jato merecem um julgamento justo. Isto não é direito de qualquer cidadão e está prescrito na Constituição Federal.

A Lava Jato era um movimento político e ideológico que mais se preocupava com o “caixinha” do que efetivamente combater a corrupção. Não é mesmo Deltan Dallagnol?

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