STF pode anular na quarta mais uma sentença da Lava Jato

Publicado em 23 setembro, 2019
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O ex-juiz Sérgio Moro poderá sofrer mais uma derrota no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (25), quando o plenário irá julgar um habeas corpus do ex-gerente de Empreendimentos da Petrobras Márcio de Almeida Ferreira, condenado na Lava Jato a 10 anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro.

Ferreira pede no HC que sua situação seja equiparada a do ex-presidente da Petrobras, Aldemir Bendini, que obteve a anulação da sentença, prolatada por Moro, na Segunda Turma.

Bendini alegou que seu direito à ampla defesa foi violado na primeira instância ao ter sido obrigado a apresentar suas alegações finais ao mesmo tempo que outros réus delatores.

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No caso de Ferreira, cujo caso será julgado no plenário do STF, ele ele teve a ordem de prisão decretada em 2017 pelo então juiz Moro e o ministro do STF, Edson Fachin, negou em junho passado um habeas corpus.

Em agosto, os ministros da Segunda Turma Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia entenderam que os réus não colaboradores devem ter o direito de apresentar suas alegações finais depois dos réus delatores, de modo a garantir o princípio constitucional à ampla defesa e ao contraditório, uma vez que réus colaboradores possuem também caráter acusador.

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