STF concede habeas corpus para sobrinho de Lula

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O ministro do STF Celso de Mello concedeu um habeas corpus preventivo para Taiguara Rodrigues dos Santos, sobrinho do ex-presidente Lula, desobrigando-o de depor nesta quarta (4) na CPI do BNDES.

O decano do Supremo desqualificou a pretensão da comissão parlamentar de inquérito ouvir o parente do ex-presidente porque, segundo Mello, a convocação apoia-se em reportagem publicada pela revista VEJA cuja matéria afirma que o ex-diretor da Odebrecht na África, Ernesto Sá Vieira Baiardi, confirmou Taiguara teria sido favorecido com pagamento de propinas referentes à obra hidrelétrica de Cambembe”.

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O ministro desobrigou a presença do sobrinho de Lula na CPI do BNDES que esperava inquiri-lo na condição de testemunha, isto é, sob juramento, para responder as mesmas coisas que já responde na 10ª Vara Federal do Distrito Federal, onde Taiguara é réu.

“Sendo assim, tendo em consideração as razões expostas, defiro o pedido de medida liminar nos precisos termos expostos nesta decisão, em ordem a assegurar, cautelarmente, ao paciente em questão, em face da CPI do BNDES, o direito ao não comparecimento, para fins de inquirição, perante essa CPI”, decidiu o ministro Celso de Mello.

Clique aqui para ler a íntegra do HC.

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