Romanelli: A estapafúrdia proposta da extinção dos pequenos municípios

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O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) abriu fogo contra a proposta neoliberal do senador Oriovisto Guimarães (PODE-PR) de extinguir municípios com menos de 5 mil habitantes. Para o parlamentar socialista, a proposta de transformá-las em distritos das cidades vizinhas vai precarizar o serviço público e ferrar a população.

“É uma proposta simplória e simplista, que leva apenas em conta uma eventual economia financeira, sem pensar nas pessoas que moram nessas comunidades”, critica Romanelli.

Luiz Claudio Romanelli*

“A cidade pode crescer até o ponto em que conserva sua unidade, mas nunca além disso”. Platão

O senador paranaense Oriovisto Guimarães (Podemos) se apresentou na campanha eleitoral como a nova política. Pois pois, o seu primeiro projeto de lei é pra acabar com pequenas cidades e transformá-las em distritos das cidades vizinhas, precarizando o serviço público e ferrando a população. A proposta apresenta incentivos para que municípios com menos de 5 mil habitantes possam se fundir com vizinhos maiores. Já os que optarem por permanecer autônomos, terão uma redução gradual na participação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), principal receita dessas pequenas cidades.

Considero essa proposta descabida e revela um desconhecimento da realidade paranaense. Mais que isso, demonstra que o senador Oriovisto não está familiarizado com o processo democrático nem com o modo republicano de fazer política. O senador pode entender de negócios- afinal é um bem sucedido empresário- mas nada sabe de política. Se soubesse, teria apresentado e debatido seu projeto com as associações representativas de municípios, conversado com prefeitos, deputados, lideranças políticas, e com a comunidade, enfim com quem vive e trabalha nas pequenas cidades.

Dos 5.570 municípios do Brasil, 1.253 tem menos que cinco mil habitantes. Só no Paraná nós temos 102 municípios com menos de cinco mil habitantes, sendo que esses municípios, alguns muito antigos, com 100, 80 anos, com uma história, alguns eram municípios enormes e seus distritos foram desmembrados e se tornaram cidades maiores, outros são distritos que lutaram para ser emancipados. Quem tem uma atuação municipalista e conhece a realidade do estado do Paraná, sabe muito bem que os distritos que foram emancipados progrediram e passaram a oferecer muito mais serviços e benefícios aos seus cidadãos. Isso porque ao ganhar autonomia jurídica e administrativa, passa integrar uma unidade de planejamento e recebe políticas públicas desenvolvidas pelo estado e pelo governo federal. Aliás eu não conheço nenhum distrito que transformado em cidade tenha piorado, ao contrário, todos prosperaram.

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Propor a extinção desses municípios é um desrespeito. A grande maioria dos municípios é formada por trabalhadores que vivem do campo, outra parcela é de produtores rurais, de uma forte agricultura familiar.

Assim como eu, vários outros deputados também criticaram a proposta. Os deputados Arilson Chiorato (PT), Professor Lemos (PT), Marcel Micheletto (PL), Cristina Silvestri (PPS) e Tião Medeiros (PTB) já manifestaram seu repúdio ao projeto.

Ex-presidente da Associação dos Municípios do Paraná, o deputado Marcel Micheletto classificou o projeto como “uma insanidade” e “de uma irresponsabilidade sem tamanho”. “Gostaria que o senador pudesse caminhar nesses municípios ver o progresso e a qualidade de vida. Faço o convite ao senador para possa caminhar junto com a gente e olhar o quanto de progresso temos nesses municípios. As pessoas que estavam gostando do papel dele no Senado e hoje já enxergam de uma forma diferente”, disse.

O atual presidente da AMP e prefeito de Pérola, Darlan Scalco, também criticou duramente o projeto do senador “Por que não acabamos com o Senado, que gera um custo altíssimo para a sociedade?”, reagiu.

Na avaliação do dirigente da AMP, se os municípios com menos de 5000 habitantes continuassem sendo patrimônios ou distritos de cidades mais populosas, não teriam conquistado benefícios para os seus moradores, como postos de saúde mais próximos das suas moradias e ruas pavimentadas.

“Se a distribuição das receitas não fosse tão covarde e injusta como é hoje, uma vez que mais de 60% de toda a arrecadação dos municípios fica em Brasília, obrigando os prefeitos e vereadores a pedirem migalhas de recursos ao Congresso Nacional e à União, o senador Oriovisto Guimarães não precisaria ter a preocupação de acabar com estas cidades”, disse o presidente.

Aliás, a proposta do senador nem inédita é. Em 2017, técnicos do Tribunal de Contas do Estado publicaram um estudo sobre a viabilidade econômica, fiscal e social dos pequenos municípios, em que sugerem a fusão de cidades para que tenham maior independência financeira e maior dinamismo econômico.

Mas o relatório apresentado pelo TC também apresenta desvantagens da fusão entre municípios, como o aumento de desemprego, falta de acessibilidade à nova administração, perda da identidade das comunidades locais, menor representatividade política na tomada de decisões e planejamento público e conflitos entre os hábitos e costumes das novas cidades formadas. Essa parte do relatório parece que o senador Oriovisto não leu…

Acredito que o senador deveria defender um novo pacto federativo, para que haja uma distribuição mais justa de recursos entre a União, os Estados e os Municípios, podia defender que 30% ficasse com a União, 30% com os Estados e 40% com os municípios, defendendo uma clara definição de atribuições de cada ente federado, reduzindo a “competência concorrente”.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, já se reuniu com os líderes partidários do Senado e fez uma apresentação da nova proposta de Pacto Federativo. São cinco ações: distribuição dos recursos do leilão do excedente da chamada cessão onerosa do pré-sal, Fundo Social (composto por recursos de exploração de petróleo e hoje de uso exclusivo da União), desvinculação do Orçamento, mudanças no Fundeb (Fundo de Educação Básica) e Fundos Constitucionais, além do plano de socorro a estados (Plano de Equilíbrio Fiscal – PEF).O governo estima que o novo pacto federativo pode transferir até R$ 500 bilhões em 15 anos a estados e municípios.

A cessão onerosa do pré-sal já foi aprovada pelo Senado no dia 3, A proposta de emenda à Constituição permite que a União compartilhe com estados e municípios os recursos arrecadados nos leilões do pré-sal. A PEC 98/2019 volta para a Câmara dos Deputados, que precisará confirmar mudanças feitas no texto.

Outra maneira de fortalecer os pequenos municípios, na qual o senador pode se aprofundar, é o fortalecimento dos consórcios intermunicipais que unificam os recursos específicos que são repassados para prestar melhores serviços à população. São vários consórcios no Paraná, especialmente na área de saúde, que são exemplo de gestão bem sucedida.

Muito mais eficaz e útil do que propor a fusão de municípios é desenvolver projetos que visem o bem estar das pessoas e a ocupação territorial do Paraná. Temos 399 municípios e mais 1,5 mil localidades com população agrupada. Temos que ajudar mais na infraestrutura dessas regiões.

A fusão de municípios não é solução para os problemas e desafios das pequenas cidades. É uma proposta simplória e simplista, que leva apenas em conta uma eventual economia financeira, sem pensar nas pessoas que moram nessas comunidades. E como sempre digo, a política só vale a pena se for para melhorar a vida das pessoas.

Tenho certeza que o projeto não passa no Senado porque os senadores que têm uma visão municipalista certamente rejeitarão a proposta.

Boa Semana! Paz e Bem!

*Luiz Claudio Romanelli, advogado e especialista em gestão urbana, é deputado estadual pelo PSB do Paraná.

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