O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) abriu um inquérito civil para apurar a fiscalização e a apreensão de livros com temática LGBT durante a Bienal do Livro, que aconteceu no início do mês, a mando do prefeito Marcelo Crivella (PRB). O órgão considerou uma representação mostrada pelos vereadores do PSOL, Tarcísio Motta e Renato Cinco.

Na última sexta-feira (20), o MP enviou, através da 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania da Capital, um aviso para que Crivella não volte a adotar medidas administrativas que limitem a livre circulação de revistas, livros e periódicos com conteúdo LGBTQI+.

Justiça proíbe Crivella de censurar e apreender livros e gibis

O promotor Felipe Ribeiro destaca no documento que a lacração de embalagens e a inserção de advertências quanto à natureza do material só devem ser adotadas no caso de conteúdo pornográfico. “A expressão da sexualidade de cada indivíduo (…) não deve servir como parâmetro para distinguir juridicamente pessoas igualmente livres, sob pena de se admitir a criação de seres humanos de 1ª e 2ª categoria, enquanto os primeiros estariam autorizados pelo Direito a expressar publicamente sua sexualidade, os demais estariam sujeitos a ‘lacrações’ e ‘advertências’ estatais”, diz um trecho do documento.

Esmael Morais

Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.