O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta terça-feira (24) que há votos suficientes entre os deputados para derrubar a maioria dos vetos do presidente Jair Bolsonaro (PSL) à Lei de Abuso de Autoridade, aprovada pelo Congresso em agosto.
Ele condicionou a derrubada dos vetos, porém, à votação dos senadores, que ocorre antes da votação dos deputados na sessão do Congresso. A sessão está em andamento.
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Segundo Maia, a votação dos senadores vai sinalizar a direção da votação para os deputados. “O que o Senado votar, a Câmara ratifica, mas há maioria consolidada para derrubar a maioria dos vetos”, disse.
O projeto da Lei de Abuso de Autoridade foi sancionado por Bolsonaro no início do mês setembro com 19 vetos.
Para ser derrubado, um veto presidencial precisa dos votos da maioria absoluta de cada Casa: 41 senadores e 257 deputados.
Com informações da Agência Câmara.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.