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Congresso vai promulgar lei de abuso de autoridade, após derrubar vetos de Bolsonaro

O jogo foi combinado antes com o presidente Jair Bolsonaro (PSL). Ele veta, mas o Congresso derruba os vetos. De preferência durante sua viagem para Nova York, onde participa da Assembleia-Geral da ONU.

O relator do projeto na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), afirma que o ex-juiz Sérgio Moro e o procurador Deltan Dallagnol estão ensandecidos. Eles estariam pressionando parlamentares para que os vetos presidenciais sejam mantidos no texto.

Para Barros, a força-tarefa Lava Jato cerceou direitos e garantias constitucionais, além, acusa o relator, de ser a responsável pela recessão econômica e pelos 13 milhões de desempregados no País.

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Bolsonaro vetou vários trechos da Lei de Abuso de Autoridade (13.869/19). Das 53 condutas tipificadas como abusivas, 23 foram vetadas. Entre elas estão o uso desnecessário de algemas, a busca e apreensão sem flagrante ou mandado, a produção de imagens de presos sem consentimento e a manifestação pública sobre processo em curso.

A proposta contra o abuso de autoridade é originária do Senado cujo autor da lei foi o ex-senador Roberto Requião (MDB-PR).

Uma sessão do Congresso –Câmara e Senado– deverá ser convocada com o fim de votar os vetos de Bolsonaro. A tendência é o parlamento tipificar o abuso de autoridade como crime, punível com a prisão.

Bolsonaro ria à distância de Moro e Deltan.