CNMP rejeita afastamento imediato Dallagnol do cargo

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O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) rejeitou nesta terça-feira (10), por unanimidade, um pedido para que o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Operação Lava em Curitiba, fosse afastado imediatamente do cargo.

A decisão foi tomada pelo CNMP no julgamento pelo conselho sobre se seria aberto um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra Dallagnol a partir de representação feita pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL).

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Na representação, Renan Calheiros alega que procurador usou a internet para tentar influenciar nas eleições para presidente do Senado.

No início do mês de janeiro deste ano, Dallagnol escreveu em suas redes sociais: “Se Renan for presidente do Senado, dificilmente veremos reforma contra corrupção aprovada. Tem contra si várias investigações por corrupção e lavagem de dinheiro. Muitos senadores podem votar nele escondido, mas não terão coragem de votar na luz do dia”.

A deliberação sobre a abertura ou não do PAD foi adiada por um pedido de vista do conselheiro Fábio Stica. Apenas o corregedor, Orlando Rochadel Moreira, havia votado a favor da abertura do processo contra o procurador.

Em seu voto, Rochadel afirmou que Dallagnol não exerceu atividade político-partidária, beneficiando determinado partido, mas “evidenciou-se nítida manifestação de cunho político, a merecer reprimenda por parte deste conselho”.

Para o corregedor, Deltan “buscou, fora de suas atribuições legais, interferir na eleição à presidência do Senado Federal”. “Assim agindo, denegriu a atribuição constitucional do Ministério Público de defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis”.

Ainda conforme o corregedor, Dallagnol “ao se manifestar sobre processo eletivo para presidência no Senado, com a finalidade de descredenciar o reclamante perante a opinião pública, comprometeu a imagem dos demais membros do Ministério Público, em especial no exercício da função eleitoral, que atuam de maneira imparcial para garantir a lisura das eleições de todo o Brasil”.“Considerando as publicações realizadas, importa reconhecer nessa fase que ele deixou de observar o seu dever funcional”, completou.

Com informações do G1.

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