A União Nacional dos Estudantes (UNE) entrou com um pedido de mandado de segurança no final da tarde desta segunda-feira (12) no Supremo Tribunal de Justiça (STJ) para garantir que os protestos nesta terça-feira (13) ocorram sem o emprego repressivo da Força Nacional de Segurança Pública, uma tropa especializada na repressão de movimentos de massas.
O Dia Nacional de Luta em Defesa da Educação é contra as medidas do presidente da República Jair Bolsonaro e do ministro da Educação, Abraham Weintraub, que pretendem implemantar a privatização das universidades, via o programa Future-se. Além de reivindicar a recomposição do orçamento das universidades e institutos federais, o protesto também levanta bandeiras contra a aprovação da reforma da Previdência e pela retomada da geração do emprego no país.
Com o Ministério da Educação como principal alvo dos protestos, o órgão público solicitou o uso de agentes da Força Nacional para o esquema de segurança, alegando risco ao patrimônio. O Ministério da Justiça e Segurança Pública, comandado pelo ministro Sérgio Moro, autorizou o emprego.
Atos contra Bolsonaro nas capitais e em mais de 150 cidades nesta terça
No pedido, enviado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), a entidade afirma que o uso da Força pode “impedir o direito constitucional de expressão e reunião da população”. Para a UNE, não existe justificativa para tal medida.
“[…] a UNE vê com surpresa e preocupação a Portaria que, ilegal e imotivadamente, autoriza o uso da Força Nacional de Segurança Pública para preservação da ordem durante um ato de estudantes que pacifica e ordeiramente se posicionam contra atos do Ministérios da Educação, sem oferecer qualquer risco à incolumidade das pessoas e do patrimônio público”, diz um trecho da petição.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.