O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, deverá decidir ainda hoje (7) quem será o relator do novo pedido de habeas corpus da defesa do ex-presidente Lula.
Os advogados do petista impetraram o HC endereçado ao ministro Gilmar Mendes por, em dezembro de 2018, já ter pedido vistas num pedido de liberdade para o ex-presidente.
Após definir o relator do HC, em decisão monocrática, o ministro escolhido –seja Edson Fachin ou Gilmar– terão de decidir sobre os três pedidos:
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1- liberdade para o ex-presidente Lula;
2- suspensão da transferência para São Paulo; e
3- permanência de Lula na Sala de Estado Maior da Polícia Federal, em Curitiba.
Os advogados do ex-presidente e dirigentes nacionais do PT, como os deputados Paulo Pimenta e Gleisi Hoffmann, protestaram contra a decisão da juíza de execução penal, Carolina Lebbos, considerando a transferência de Lula um abuso de poder.
Os parlamentares e dirigentes petistas angariaram apoio de ao menos 12 partidos políticos no Congresso Nacional, inclusive do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), contra a determinação de transferência do preso político mais ilustro do mundo.
Clique aqui para ler o pedido de liberdade para Lula.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.