STF nega pedido de Lula contra atuação de Moro

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por unanimidade, nesta sexta-feira (23), um recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Lula (PT) contra a atuação do ex-juiz Sérgio Moro no processo relacionado a compra de um terreno que supostamente seria usado para a construção de uma nova sede do Instituto Lula. A votação aconteceu no plenário virtual entre os dias 16 e 22 de agosto, sendo que o resultado foi divulgado nesta sexta-feira (23).

Na ação, a defesa de Lula contestou a autorização de perícia em documentos da Odebrecht mantidos em sigilo durante o processo, sem que a defesa tivesse a oportunidade de se manifestar.

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Ao analisar o caso, o ministro Luiz Edson Fachin, relator do pedido, não viu motivos que justificassem a anulação de atos processuais praticados por Moro. Ele foi seguido pelos demais integrantes da Segunda Turma.

O colegiado também julgou em plenário virtual dois recursos da ex-primeira dama Marisa Letícia, que morreu em fevereiro de 2017. A defesa pediu que o tribunal declarasse a absolvição dela em investigações da Lava-Jato. Os recursos também foram negados. Para fins judiciais, Marisa Letícia teve a punibilidade extinta, mas não foi declarada inocente.

Na próxima terça-feira (27), a Segunda Turma do STF deverá julgar outro recurso de Lula – dessa vez, no plenário físico. No processo, a defesa pede para ser suspensa a ação penal sobre o Instituto Lula

Com informações de O Globo.