Socialistas vão ao STF pela soltura imediata de Lula

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A direção nacional do PSB impetrou um novo pedido de nulidade da condenação do ex-presidente Lula no caso tríplex.

Segundo o Comitê Nacional Lula Livre, os socialistas ingressaram com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) que, se aceita, poderá beneficiar outros presos, além de Lula, condenados em segunda instância.

A ação pede a suspensão das decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que alteraram a pena estabelecida para Lula em primeira instância mas não anularam sua condenação.

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Nove advogados de três estados e do Distrito Federal, a pedido do PSB, elaboraram a peça, argumentam que os tribunais foram balizados em um princípio inconstitucional conhecido como “pas de nullité sans grief”, que não leva em consideração inúmeros erros que as próprias autoridades do Poder Judiciário cometeram no curso dos processos judiciais.

De acordo com os advogados do PSB, os atos praticados no processo do triplex do Guarujá, que levou Lula à prisão, violaram a Constituição e também acordos firmados pelo Estado brasileiro no âmbito da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). A peça abrange ainda outras condenações confirmadas em segunda instância que passaram por situações semelhantes.

Caso a ADPF seja aceita pelo STF, ocorrerá como consequência imediata a suspensão da decisão do STJ, bem como das decisões anteriores do TRF-4 que definiram dosimetria penal, beneficiando seus recorrentes (dentre eles o ex-presidente Lula).

“Eventualmente acolhidos os pedidos, além da liberdade imediata do ex-presidente Lula, cada caso concreto demandará uma análise própria, para preservação da ordem jurídica com um processo penal que não seja de viés jacobino, e sem que os acusados sejam tratados como objetos, e sim como sujeitos de direitos”, afirmam os advogados.

A ação é assinada pelos advogados Rossini Corrêa, Thiago Pádua, Dinah Lima, Lucas Rivas, Airto Chaves, Mariana Tripode, Danilo Vasconcelos, Tiago Oliveira e Leonardo de Paula.

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