“Ratinho é provinciano e faz um governo inconstitucional”

Publicado em 27 agosto, 2019
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O deputado Enio Verri (PT-PR), usando um brocardo chinês, resolveu chamar as coisas pelo próprio nome. Segundo o parlamentar, Ratinho Junior (PSD) faz no Paraná um governo provinciano e flagrantemente inconstitucional.

“O governo do Paraná é caixa de ressonância dos atrasos perpetrados por um governo federal que conseguiu colocar o Brasil em permanente condição de vexame, perante o mundo”, denuncia o articulista.

Um governo provinciano e inconstitucional

Enio Verri*

O Paraná está, com todo o apoio do governador Carlos Massa Ratinho Júnior, no mesmo caminho que Bolsonaro colocou o Brasil. A cada nova estimativa de crescimento do PIB, uma frustração para quem faz parte do contingente de mais de 30 milhões de pessoa, tratadas pela imprensa do mercado financeiro como empreendedoras, vivem com menos de dois salários mínimos e não recolhem para a previdência. Em relação à educação, Ratinho e Bolsonaro caminham de mão dadas, como num lindo domingo ensolarado, um com um galão de querosene e o outro com uma motosserra, a destruir as ferramentas com a quais se retomará a dignidade que o presidente e o governador desprezam. O ataque do governador às universidades estaduais deve ser estudado pelas nas faculdades de Sociologia, Filosofia, Administração, Economia, entre outras ciências, pois se trata de um governador que aposta no sucateamento e no esvaziamento das universidades públicas.

O governo do Paraná é caixa de ressonância dos atrasos perpetrados por um governo federal que conseguiu colocar o Brasil em permanente condição de vexame, perante o mundo. Para o governador, parece ser uma meta asfixiar as sete universidades estaduais. Desde o início do ano, 20% das verbas próprias das UEs, incluindo as recebidas do SUS, estão sob um contingenciamento. Como nada é tão ruim que não possa piorar, Ratinho decidiu aplicar o direito de desvincular 30% das receitas. O Paraná tem um governador que age deliberadamente contra a educação, a formação acadêmica e as produções científica e tecnológica.

Não se tem notícia de qualquer estado ou país que tenha se desenvolvido com o sucateamento de suas condições de produzir. O governador trata importantes ferramentas como fardos insuportáveis, quando se diz escandalizado que um estudante das universidades públicas custe o dobro de um de uma universidade privada. Deve ser por isso que as instituições públicas produzem mais de 90% do desenvolvimento científico e tecnológico. Desafio o governador a apresentar uma universidade privada mais desenvolvida que a menos desenvolvida das universidades estaduais. Porém, para além de comparações, o contingenciamento das verbas para a educação é inconstitucional.

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A Emenda Constitucional 93/2016 permite que 30% das receitas arrecadadas de impostos, taxas e multas, bem como receitas correntes sejam desvinculadas no orçamento. Porém, essa desvinculação tem limites que estão sendo extrapolados pelo governador. De acordo com o inciso I, do parágrafo único, do artigo 76-A, da EC 93, excetuam-se da desvinculação de receitas, “recursos destinados ao financiamento das ações e serviços públicos de saúde e à manutenção e desenvolvimento do ensino de que tratam, respectivamente, os incisos II e III do § 2º do art. 198 e o art. 212 da Constituição Federal”.

Segundo o artigo 212, da Constituição Federal, a União, os estados, municípios e o Distrito Federal aplicarão, respectivamente, nunca menos de 18% e 25% da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino (SIC). Revela-se, por fim, que as instituições não estão em pleno funcionamento. O Executivo estadual atropela a Constituição Federal sob um inexplicável silêncio do Ministério Público. Quando as instituições não atendem as demandas da sociedade, cabe à população chamar as instituições à razão, por meio de manifestações contundentes, periódicas e permanentes para ficar claro que a sociedade está atenta aos seus direitos. Até o momento, o governo e os órgãos de fiscalização e controle demonstram que não pretendem agir em conformidade com a Carta Magna brasileira. Resta, então, à população o dever se fazer valer os seus direitos. Caso contrário, a política do governo Ratinho que prevalecerá será a o desinvestimento em educação, formação acadêmica e produção científica e tecnológica.

*Enio Verri é economista, professor licenciado do Departamento de Economia da Universidade Estadual de Maringá e está deputado federal pelo Partido dos Trabalhadores do Paraná.

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