O PSOL apresentou nesta quinta-feira (8) um Projeto de Decreto Legislativo para sustar a portaria nº 686, publicada no Diário Oficial pelo Ministério de Justiça e Segurança Pública, que autoriza o uso da Força Nacional mediante solicitação do Ministério da Educação durante os dias 7, 12 e 13 de agosto.
Para o dia 13 de agosto estão marcadas manifestações por todo o Brasil, inclusive em Brasília, para protestar contra os cortes orçamentários na educação e as tentativas de privatização do ensino público superior, através de projetos como o Future-se. A União Nacional dos Estudantes (UNE) convoca os atos, dando sequência as mobilizações que levaram milhares às ruas em maio.
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Apresentado através do líder da bancada, Ivan Valente, o projeto do PSOL argumenta que a medida de Sérgio Moro tem somente uma finalidade: “perseguir politicamente os estudantes, professores e movimentos sociais, assim como qualquer cidadão que exerça seu direito democrático legítimo de fazer oposição ao governo Bolsonaro”.
Confira aqui o Projeto de Decreto Legislativo do PSOL.
Com informações do PSOL
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.