Parecer do Senado diz que nomeação de Eduardo Bolsonaro é nepotismo

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A Consultoria Legislativa do Senado deu parecer enquadrando a indicação de deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) à embaixada do Brasil em Washington como caso de nepotismo. Segundo o texto, o cargo de chefe de missão diplomática – ao qual Eduardo seria indicado – é um cargo comissionado comum. Nesse tipo de cargo, é vedado o nepotismo, conforme decreto de 2010 e decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2008. Os indicados às embaixadas brasileiras precisam ser aprovados pelos senadores.

“A proibição se estende a parentes até o terceiro grau, o que, obviamente, inclui filhos da autoridade nomeante, cujo vínculo de parentesco é o mais próximo possível”, diz o texto assinado pelos técnicos do Senado. Caso o cargo de embaixador fosse meramente político, como o de ministro ou secretário, o parecer esclarece que poderia haver uma exceção à regra do nepotismo. Os cargos políticos mais próximos ao Poder Executivo não precisam obedecer à regra geral dos comissionados.

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O parecer, assinado pelos consultores Renato Monteiro de Rezende e Tarciso Dal Maso Jardim, é de 13 de agosto. A Consultoria Legislativa produz as notas técnicas a pedido de senadores para respaldar suas decisões sobre projetos e indicações. Os técnicos do Senado dizem ainda que “o nepotismo e o filhotismo, como manifestações do patrimonialismo, são fenômenos observáveis desde os primeiros tempos da colonização do Brasil e que se estendem aos dias atuais.” Citando o jurista Paulo Modesto, o texto qualifica a prática como “uma forma de autopreservação e autoproteção das elites”. O nome do deputado ainda não foi formalizado por Bolsonaro.

Presidente da Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado, Nelsinho Trad (PSD-MS) ainda não escolheu o relator da futura indicação. O clima na comissão é de divisão. Na conta de integrantes, há oito votos contra Eduardo; sete a favor; e quatro indecisos. O voto no colegiado e no plenário é secreto.

Eduardo já está em campanha pela aprovação de seu nome e tem visitado senadores em seus gabinetes. Sua prioridade são os parlamentares que compõem a CRE. Nas conversas, ele argumenta o mesmo que vem dizendo em público: tem proximidade com o presidente Donald Trump, já morou nos Estados Unidos, foi presidente da Comissão de Relações Exteriores na Câmara, entre outros predicados.

*Com informações de O Globo

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