O ministro da Justiça, Sérgio Moro, errou o endereçamento da representação que moveu contra o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Fernando Santa Cruz.
O ministro da Justiça invocou o art. 145, parágrafo único, do Código Penal, que prevê rito especial quando o ofendido é o presidente da República e [Moro] “mediante representação do ofendido, no caso do inciso II [funcionário público] do mesmo artigo [remetendo ao art. 140, CP]”.
O advogado Fernando Santa Cruz, pessoa física, não possui foro por função como as autoridades públicas. Portanto, a competência para processar o presidente da OAB nacional é a justiça federal distrital porque o suposto ofensor e o suposto ofendido residem em Brasília.
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O ex-juiz da Lava Jato endereçou a ação contra Santa Cruz para a procuradora-geral Raquel Dodge, que já declinou a competência para o Ministério Público Federal do Distrito Federal.
A representação contra Santa Cruz é de natureza pública e não permite o perdão do ofendido, como ocorre na ação privada.
O presidente nacional da OAB se defendeu hoje à noite, por meio de nota, afirmando que não ofendeu a honra de Moro. Segundo Santa Cruz, “a crítica feita foi jurídica e institucional, por meio de uma analogia e não imputando qualquer crime ao ministro.”
Sobre a ação de Moro
O ministro da Justiça não gostou de ser classificado como “chefe de quadrilha” pelo presidente nacional da OAB, que, numa entrevista para a jornalista Monica Bergamo, da Folha, disse que Moro “usa o cargo, aniquila a independência da Polícia Federal e ainda banca o chefe de quadrilha ao dizer que sabe das conversas de autoridades que não são investigadas”.
Sérgio Moro jura que “não exarou qualquer determinação ou orientação à Polícia Federal para destruição do material ou mesmo acerca de sua destinação, certo de que compete, em princípio, ao juiz do processo ou ao próprio Poder Judiciário decidir sobre a questão, oportunamente.”
Clique aqui para ler a íntegra o pedido de Moro para que a PGR investigue Santa Cruz.
O professor Rogério Sanches Cunha, em vídeo, ensina como proceder:
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.