O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que não determinou a destruição provas obtidas pela Polícia Federal (PF) com acusados de hackeamento de celulares de autoridades presos na Operação Spoofing. A manifestação foi enviada em ação do PDT, pela qual o ministro Luix Fux proibiu a destruição do material.
“Esclareço que este ministro da Justiça e Segurança Pública não exarou qualquer determinação ou orientação à Polícia Federal para destruição do material ou mesmo acerca de sua destinação, certo de que compete, em princípio, ao juiz do processo ou ao próprio Poder Judiciário decidir sobre a questão, oportunamente”, afirmou Moro em ofício enviado ao STF.
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O PDT entrou com o processo no STF após o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, uma das autoridades hackeadas, divulgar nota na qual dizia que Moro lhe havia informado que o material obtido a partir da invasão de celulares seria descartado “para não devassar a intimidade de ninguém”.
Moro disse ainda ao STF que a afirmação de que o material seria descartado foi “apenas um mal-entendido”.
A hipótese de destruição das mensagens gerou reação de ministros do Supremo. O ministro Marco Aurélio Mello disse que Moro não poderia ordenar destruição de material. “Cabe somente ao Judiciário decidir sobre a destruição de provas”, disse na ocasião.
Outros dois ministros questionaram reservadamente também o fato de Moro ter acesso ao inquérito, quando apenas o juiz e o delegado deveriam ter conhecimento do conteúdo.
Clique aqui para ler o ofício de Moro.
Com informações do Estadão e Conjur.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.