O juiz federal Rolando Valcir Spanholo, da 21ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, determinou nesta sexta-feira (23) que o presidente Jair Bolsonaro (PSL) explique em 72 horas as medidas administrativas adotadas pelo governo para controlar ou minimizar os efeitos dos incêndios na Amazônia.
Spanholo também determinou que Bolsonaro e a União apresentem o “real panorama da situação”, e que informem se as autoridades federais ou locais já tomaram providências legais para punir os responsáveis pelos incêndios, conforme a Lei dos Crimes Ambientais.
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“Considerando ser impossível não reconhecer a gravidade da situação humana e ambiental gerada pelos incêndios, julgo oportuno que os réus apresentem, no prazo de 72 horas (reduzido por conta da situação peculiar vivenciada), o real panorama da situação e as correspondentes medidas administrativas que estão sendo adotadas pelo Poder Público (isoladamente e/ou em parceria com os Entes locais), para controlar e/ou minimizar os efeitos adversos das queimadas”, diz o despacho do magistrado.
Spanholo tomou a decisão ao analisar uma ação popular movida pelo cidadão Carlos Alexandre Klomfahs.
Na decisão, o juiz federal relata que Klomfahs “atribui ao governo brasileiro um suposto comportamento omissivo e não compatível com a gravidade e a importância do tema”.
“Como argumentação adicional, [o autor] invoca a existência de forte repercussão e reação mundial contra a aventada omissão das autoridades brasileiras na condução das medidas que teriam a força de reconduzir a situação das queimadas na Amazônia a uma ‘condição de normalidade”, diz o juiz.
O magistrado também afirma na decisão que “não se pode deixar de reconhecer que o uso indiscriminado” de fogo tem provocado problemas ambientais e diminuído a qualidade de vida dos moradores das regiões afetadas.
Com informações do G1.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.