A Corte Especial do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) aceitou por unanimidade, nesta quarta-feira (7), queixa-crime contra a desembargadora Marília Castro Neves apresentada pela família da vereadora Marielle Franco, assassinada em 14 de março do ano passado. A desembargadora agora é ré por ter acusado Marielle de estar “engajada com bandidos” e ter sido “eleita pelo Comando Vermelho”.
A relatora, ministra Laurita Vaz, deu prosseguimento à denúncia por entender que a mensagem da desembargadora se enquadra em calúnia por dar a entender que Marielle fazia parte de organização criminosa. “A primeira insinuação da mensagem da querelada [Marília], a meu sentir, encontra a adequação típica no artigo 2º da Lei 12.850 de 2013, que é: ‘promover, constituir, financiar ou integrar, pessoalmente ou por interposta pessoa, organização criminosa’”, disse ao acatar parte da queixa-crime.
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Outro trecho, que dizia que Marielle “sabe como são cobradas as dívidas pelos grupos entre os quais ela transacionava”, foi rejeitado por ser “genérico”.
A advogada da família de Marielle, Evelyn Melo Silva, afirmou que a decisão é uma vitória, apesar de ainda não constituir condenação. “O recebimento da queixa crime é uma forma de reparação, de fazer justiça à memória de Marielle”, disse.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
