Dallagnol critica aprovação do projeto de lei contra abuso de autoridade

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O procurador Deltan Dallagnol, chefe da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, usou o Twitter nesta quinta-feira (15) para criticar a aprovação do projeto de lei contra o abuso de autoridade.

“Se isso é crime, deveria ser igualmente crime soltar preso ou deixar de decretar a prisão quando esta é necessária. Do modo como está, juízes que prenderem poderosos agirão debaixo da preocupação de serem punidos quando um tribunal deles discordar. E Direito não é matemática…”, escreveu o procurador na rede social.

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Será o Deltan?

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de ontem (14), o projeto de lei 7596/17, do Senado, que define os crimes de abuso de autoridade, cometidos por servidores públicos e membros dos três poderes da República, do Ministério Público, dos tribunais e conselhos de contas e das Forças Armadas, de autoria do ex-senador Roberto Requião (MDB-PR).

De acordo com o que foi aprovado, 37 ações poderão ser consideradas abuso de autoridade, quando praticadas com a finalidade específica de prejudicar alguém ou beneficiar a si mesmo ou a terceiro. Entre elas, obter provas por meios ilícitos; executar mandado de busca e apreensão em imóvel, mobilizando veículos, pessoal ou armamento de forma ostensiva, para expor o investigado a vexame; impedir encontro reservado entre um preso e seu advogado; e decretar a condução coercitiva de testemunha ou investigado sem intimação prévia de comparecimento ao juízo.

Como já foi aprovado no Senado e na Câmara, a matéria seguirá para sanção presidencial.

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