Ao utilizar grupos políticos para tentar influenciar a escolha do novo relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador Deltan Dallagnol atacou a instância máxima do Poder Judiciário. São sinais evidentes de “desvios de conduta”, “manipulação” e “quebra de hierarquia”, segundo o cientista político e professor da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo Paulo Niccoli Ramirez.
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Ele diz que a série de reportagens da Vaza Jato, publicada pelo The Intercept Brasil, em parceria com veículos da imprensa tradicional, apontam para a necessidade de se fazer uma “auditoria”, comandada por órgãos de controle como Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), nas ações da força-tarefa de Curitiba.
“O problema é que a Lava Jato extrapolou a esfera jurídica e avançou para a política. A gente não pode esquecer que na Alemanha nazista, na Itália fascista, o poder Judiciário agia de maneira arbitrária contra os direitos individuais. Tudo isso reforça a tese de que Lula é um prisioneiro político. Não quer dizer que tenhamos que ser contra a totalidade da Lava Jato, me parece que o que a gente precisa é uma espécie de auditoria da Lava Jato, a fim de separar o joio do trigo nessas investigações”, afirmou, em entrevista aos jornalistas Marilu Cabañas e Glauco Faria para o Jornal Brasil Atual nesta segunda-feira (12).
Segundo Niccoli, o conjunto de conversas dos procuradores demonstram que a Lava Jato agia politicamente para “ocupar espaços”, seja tentando enfraquecer a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, ou tentando investigar ministros do Supremo. Sobre a aproximação com grupos políticos como o Vem pra Rua e o Instituto Mude, ele diz que o Ministério Público deveria manter distância de organizações que eventualmente poderiam ser objeto de futuras investigações.
Contaminada pela ação política e agindo promiscuamente com órgãos de imprensa para influenciar a opinião pública, a Lava Jato coloca em risco as garantias individuais previstas na Constituição. Segundo Niccoli, já vivemos um “Estado de exceção” por conta dos abusos e ilegalidades cometidos pelo “conluio” de procuradores de Curitiba. “São mais uma caracterização do Estado de exceção que nós estamos vivendo. O Estado de direito brasileiro está sob suspeição, colocando em risco as liberdades individuais”, analisou.
As informações são da RBA.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.