O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que se instaure processo administrativo disciplinar contra Gabriela Hardt, a juíza da 13ª Vara de Curitiba que substituiu Sergio Moro, para que o então responsável pela Operação Lava Jato assumisse o Ministério da Justiça. A determinação se deve ao fato de a juíza homologar e tornar sigiloso o acordo do Ministério Público Federal (MPF) com a Petrobras, que previa a criação de um fundo de R$ 2,5 bilhões com recursos “recuperados” com os processos da Lava Jato.
O fundo seria controlado por uma fundação privada e gerida por membros do MPF de Curitiba. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apelidou o fundo de “criança esperança do Dallagnol”.
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Em seu site, a Federação Única dos Petroleiros (FUP) lembra que, em março deste ano, denunciou o acordo por meio de ação popular. De acordo com a entidade, “o acordo espúrio disponibilizaria 2,5 bilhões de reais do patrimônio da Petrobras para a turma de Moro e Deltan Dallagnol”.
A partir da denúncia, diz a FUP, “a Procuradoria-Geral da República reproduziu parte de nossa argumentação e também atacou o acordo com ação no STF”. Os petroleiros apontam que o juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba homologou o acordo “sem processo, não sendo a Petrobras parte processual, mas vítima”. Acrescenta que aquela vara paranaense não tinha autoridade jurisdicional, “já que não se trata de matéria criminal”.
Por RBA