Cidadania entra no STF contra indicação de Eduardo Bolsonaro

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O partido Cidadania (ex-PPS) protocolou na noite de sexta-feira (9) um mandado de segurança coletivo ao Supremo Tribunal Federal (STF), com pedido de liminar, para impedir a indicação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) ao cargo de embaixador brasileiro nos Estados Unidos.

Segundo os fundamentos jurídicos do mandado de segurança, “a indicação para assunção da função de Chefe de Missão Diplomática nos Estados Unidos da América do Sr. Eduardo Nantes Bolsonaro, cargo de grande prestígio e complexidade da diplomacia brasileira, seria flagrante violação à Súmula Vinculante nº 13, pois se trataria de evidente nepotismo”, argumenta o partido, lembrando que o moço é o filho “Zero Três” do presidente.

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Esta não é a primeira iniciativa da legenda contra a indicação: em julho, o deputado federal Marcelo Calero (Cidadania/RJ) protocolou um projeto de lei propondo que apenas integrantes do quadro da carreira diplomática do Ministério das Relações Exteriores possam ser designados como chefes de missão diplomática permanente.

Na manhã de sexta-feira (9), o presidente Jair Bolsonaro (PSL) confirmou ter recebido o sinal verde dos Estados Unidos à indicação de seu filho.