A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns entrará como amicus curiae (interessada na causa) na ação ingressada pelo presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Felipe Santa Cruz, no Supremo Tribunal Federal (STF) para que o presidente Jair Bolsonaro esclareça as informações que diz ter a respeito da morte de seu pai, Fernando Santa Cruz, desaparecido na ditadura militar.
“A Comissão Arns de Direitos Humanos repele com firmeza as palavras em tom de ofensa e de deboche dirigidas pelo Exmo. Senhor Presidente da República a Felipe Santa Cruz, presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a todos os familiares de mortos e desaparecidos durante o regime militar de 1964, palavras que desmerecem o cargo ocupado, ignoram o relevante papel da OAB na volta à democracia e contrariam verdades estabelecidas pelo próprio Estado Brasileiro, em período democrático”, destacou em nota a entidade
“O momento é de urgente correção do desemprego crescente, de reerguimento da economia, da consagração das liberdades democráticas, não cabendo o discurso de ódio e a palavra que separa e destrói”, completou.
A Comissão Arns tem 22 integrantes entre eles os ex-ministros José Carlos Dias e José Gregori,, o economista e também ex-ministro Luiz Carlos Bresser-Pereira, os advogados Antonio Claudio Mariz de Oliveira e Fábio Konder Comparato, as cientistas políticas Maria Hermínia Tavares de Almeida e Maria Victoria Benevides e o filósofo Vladimir Safatle.
O presidente da OAB ingressou com a ação no STF na quarta-feira (31). No dia seguinte (1º), a Corte encaminhou o pedido oficial para que Bolsonaro se esclareça as questões sobre Santa Cruz em 15 dias.
“A negativa de informações ou a prestação de informações falsas sobre o paradeiro de pessoas desaparecidas constitui ação que integra a prática do crime de desaparecimento forçado e que atinge a esfera subjetiva dos familiares da vítima, também sujeitos passivos da violação”, diz a ação ao STF.