“A Comissão Arns de Direitos Humanos repele com firmeza as palavras em tom de ofensa e de deboche dirigidas pelo Exmo. Senhor Presidente da República a Felipe Santa Cruz, presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a todos os familiares de mortos e desaparecidos durante o regime militar de 1964, palavras que desmerecem o cargo ocupado, ignoram o relevante papel da OAB na volta à democracia e contrariam verdades estabelecidas pelo próprio Estado Brasileiro, em período democrático”, destacou em nota a entidade
“O momento é de urgente correção do desemprego crescente, de reerguimento da economia, da consagração das liberdades democráticas, não cabendo o discurso de ódio e a palavra que separa e destrói”, completou.
A Comissão Arns tem 22 integrantes entre eles os ex-ministros José Carlos Dias e José Gregori,, o economista e também ex-ministro Luiz Carlos Bresser-Pereira, os advogados Antonio Claudio Mariz de Oliveira e Fábio Konder Comparato, as cientistas políticas Maria Hermínia Tavares de Almeida e Maria Victoria Benevides e o filósofo Vladimir Safatle.
O presidente da OAB ingressou com a ação no STF na quarta-feira (31). No dia seguinte (1º), a Corte encaminhou o pedido oficial para que Bolsonaro se esclareça as questões sobre Santa Cruz em 15 dias.
“A negativa de informações ou a prestação de informações falsas sobre o paradeiro de pessoas desaparecidas constitui ação que integra a prática do crime de desaparecimento forçado e que atinge a esfera subjetiva dos familiares da vítima, também sujeitos passivos da violação”, diz a ação ao STF.