Cármen Lúcia arquiva pedido de investigação do PT contra Moro

Publicado em 16 agosto, 2019

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento de um pedido do PT para que o ministro da Justiça, Sérgio Moro, fosse investigado por conta de sua atuação na Operação Spoofing – que apura o hackeamento de autoridades.

O documento foi encaminhado ao STF pela presidente do partido, deputada Gleisi Hoffmann (PR), e pelos líderes da sigla na Câmara e no Senado, Paulo Pimenta (RS) e Humberto Costa (PE), que acusam Moro da prática dos crimes de abuso de autoridade, violação de sigilo funcional e destruição de provas.

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“Na espécie vertente, o pronunciamento da Procuradora-Geral da República é no sentido da inexistência de justa causa – lastro probatório mínimo – para a instauração dos atos de persecução criminal. Pelo exposto, acolhendo o parecer da Procuradora-Geral da República, determino o arquivamento desta Petição”, decidiu a ministra Cármen Lúcia, que é a relatora do caso e não viu elementos para enquadrar atos de Moro como abuso de autoridade.

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No parecer apresentado pela procuradora-geral da República Raquel Dodge, ela afirmou que não há indícios de que Moro tenha obtido o teor das mensagens.

“Não verifico indícios da prática do crime de violação do sigilo funcional. Não há nenhum elemento que indique que o ministro tenha obtido conhecimento do teor dos dados telemáticos ilegalmente captados – informações estas protegidas por sigilo, tampouco que tenha divulgado esse conteúdo a terceiros. Do que consta, houve apenas informação a determinadas autoridades públicas no sentido de que teriam sido elas também vítimas do crime investigado”, disse.

A procuradora afirmou ainda que não há provas de que Moro tivesse intenção de destruir as mensagens obtidas pelos hackers.

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“Por fim, não há dúvidas de que não houve configuração do crime de supressão de documento público. Conforme nota à imprensa colacionada nos autos pelos próprios noticiantes, a Polícia Federal comunicou a preservação do conteúdo das mensagens, salientando que caberia à Justiça, ‘em momento oportuno, definir o destino do material, sendo a destruição uma das opções'”, afirmou.

Com informações do G1.