Foi protocolada hoje (4) na Procuradoria-Geral da República representação contra o ministro da Justiça, Sérgio Moro, por possível violação do sigilo da fonte e da liberdade jornalística, garantidas pela Constituição Federal, conforme artigo 5º. A ação foi proposta pela bancada do PSOL e assinada também por líderes e vice-líderes PT, PDT, PSB, PCdoB e Rede.

Para os partidos, qualquer tentativa de intimidar jornalistas contraria a Constituição, as leis e os Tratados Internacionais de Direitos Humanos, e de violar o sigilo da fonte constitui um grave atentado aos Direitos Fundamentais.

“É inaceitável qualquer tentativa de intimidação contra jornalistas. Na condição de Ministro, Sérgio Moro pode utilizar orientar politicamente, de forma ilegal e inconstitucional, a atuação da Polícia Federal. Por isso é necessário que a investigação seja rápida e eficiente, prevenindo o cometimento de ilicitudes”, argumentam na representação.

Na última terça-feira (2), o site O Antagonista publicou uma nota informando que a Polícia Federal, subordinada a Sérgio Moro, pediu ao Coaf um relatório das atividades financeiras do jornalista Glenn Greenwald, do Intercept. Segundo o site de extrema-direita, “o objetivo é verificar qualquer movimentação atípica que possa estar relacionada à invasão dos celulares de integrantes da Lava Jato”.

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Esmael Morais

Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.