Embalado pela fama do compartilhamento da ministra da Família dos Bolsonaro, Damares Alves, o site Agora Paraná voltou à carga contra o Intercept e seus “hackers criminosos”.
A nova matéria tem a seguinte manchete: “Manual de crimes de Greenwald ensina a cometer crimes previstos nos artigos 153 e 154 do Código Penal”.
Eles alegam que o ambiente usado pelo site para receber informações sigilosas, como é de praxe no jornalismo, seria o tal “manual de crimes”.
Antes de ir adiante, cabe citar o Artigo 5° da Constituição Federal, inciso XIV – “é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional;”
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Na matéria do Agora Paraná, são citados dois artigos do Código Penal. Vamos Lá:
“Art. 153 – Divulgar alguém, sem justa causa, conteúdo de documento particular ou de correspondência confidencial, de que é destinatário ou detentor, e cuja divulgação possa produzir dano a outrem”.
Contra quem seria o dano? Moro, Dallagnol? As mensagens revelam crimes. A divulgação é claramente de interesse público.
“Art. 154-A. Invadir dispositivo informático alheio”.
Nada indica que o Intercept tenha invadido algum dispositivo. Se houvesse qualquer suspeita plausível disso, a Policia Federal, subordinada ao ex-juiz Sérgio Moro, já teria agido de maneira enérgica.
Por fim, a Constituição Federal se sobrepõe a qualquer lei ou regulamentação inferior.
Ou seja, por melhor intencionado que estejam os jornalistas do Agora Paraná, o máximo que eles vão conseguir é surfar no desespero dos bolsonaristas que tentam criminalizar o jornalismo.
E como bem assinalou o site Vice, faltou mencionar que veículos como o New York Times, Motherboard, The Guardian, Buzzfeed, The Washington Post e diversos outros também usam o sistema de recebimento anônimo de documentos que o Agora Paraná chama de criminoso.
Que tal?
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.