Por Esmael Morais

Moro e Guedes terão de explicar atentado à liberdade de imprensa no Senado

Publicado em 04/07/2019

A jornalista Mônica Bergamo, na Folha, relata que os ministro Sérgio Moro (Justiça) e Paulo Guedes (Economia) terão de explicar no Senado o uso da estrutura de Estado para atentar contra a liberdade de imprensa. No caso específico, ambos terão de esclarecer a investigação do jornalista Glenn Greenwald, fundador do site The Intercept Brasil.

A Polícia Federal é subordinada ao Ministério da Justiça, pasta comandada por Moro, e o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) está sob o guarda-chuva de Guedes no Ministério da Economia.

Greenwald se tornou “Inimigo do Estado” depois que começou a divulgar mensagens trocadas entre Moro e procuradores da Lava Jato, em especial com Deltan Dallagnol. Nelas, julgador e acusador se unem para tornar impossível a defesa de réus na força-tarefa.

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O sistema penal acusatório previsto na Constituição Federal proíbe veementemente que o julgador atue para enfraquecer a defesa reforçando a acusação. No caso, a Carta Magna separa o papel do juiz da do integrante do Ministério Público Federal (MPF).

A falta de imparcialidade do julgador causa nulidade absoluta da sentença.

O requerimento para que Moro e Guedes se expliquem partiu do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), líder da oposição.

A expectativa é que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-A), leia ainda nesta quinta (4) o documento que concede 30 dias para que os ministros se reportem à Casa.

Veja as cinco perguntas do senador Randolfe aos ministros Moro e Guedes:

1- qual é o fato ou crime que motivou a abertura do inquérito e quem determinou a sua instauração?

2- qual é o objetivo da investigação e quem são os investigados?

3- qual é a justificativa para solicitar dados financeiros do jornalista?

4- que relatório já foi produzido sobre o assunto?

5- houve algum outro pedido semelhante de informações sobre pessoas ligadas ao site The Intercept Brasil?

O líder oposicionista no Senado justifica no requerimento que a liberdade de imprensa é um preceito consagrado pela Constituição e que é vedada no Brasil “toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística” e, segundo Randolfe, o pedido do Coaf configuraria a natureza inquisitiva com intento de embaraçar a atividade precípua de um meio de comunicação da imprensa.