Governo dá benesses aos mais ricos e tira dos mais pobres com a Reforma da Previdência

Publicado em 8 julho, 2019
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A aprovação da Reforma da Previdência na comissão especial da Câmara dos Deputados confirmou o que o PT e a oposição vem denunciando desde que o governo enviou a PEC 06 para votação no Congresso Nacional: a proposta de Bolsonaro e Paulo Guedes não ataca privilégios e prejudica os mais pobres. Os trabalhadores com menores salários serão os mais atingidos e valor das pensões por morte foi reduzido a menos do que um salário mínimo, caso o beneficiário tenha outra fonte de renda. Mas, aquela votação se mostrou ainda mais cruel quando o governo concordou em aprovar benefício fiscal para os ruralistas e exportadores no valor de R$ 80 bilhões.

Não houve o mínimo de compaixão e solidariedade com os mais pobres. Afinal, é dever do Estado e do sistema de Seguridade Social apoiar os mais necessitados. A Constituição Brasileira considerou isso ao criar o regime previdenciário brasileiro, de que a regra não pode ser a mesma para todos! Ao invés de cobrarmos do andar de cima, que tem iates, jatinhos, grandes fortunas e lucram alto, a base do governo prefere penalizar os mais humildes. É incrível como na Câmara não se vota contra os ricos, mas contra os pobres, o feito é aplaudido. 70% dos aposentados do Regime Geral ganham até dois salários mínimos, é disso que estamos tratando.

Mexer na aposentadoria de quem ganhar 2 mil reais, na pensão por morte ou no abono salarial. Isso é combater privilégio?

Como explicou o ex-ministro Carlos Gabas, é um equívoco pensar o sistema de aposentadorias para ser superavitário, pois ela tem papel fundamental para a proteção social no Brasil. O sistema precisa contar com fontes de financiamento capazes de garantir o pagamento dos benefícios para atender os mais pobres. Gabas lembra, por exemplo, que, em 2016, o governo Temer concedeu R$ 1 trilhão em isenções fiscais a petroleiras estrangeiras que exploram gás e petróleo no país.

Um dos maiores absurdos foi a aprovação da isenção tributária para exportadores e produtores rurais, destaque apresentado pelas bancadas do PP, MDB e PTB. Nós fomos contra essa proposta porque ela, além de ser injusta com os assalariados, diminui a base arrecadatória da Previdência. E o governo ainda fala que a Previdência está quebrada. Enquanto beneficia os ruralistas e as petroleiras, a mão pesada do Estado recai sobre quem mais precisa. O PT e a oposição trabalharam para evitar Reforma, mas a base governista – os partidos aliados (PSL e Novo) e as legendas do Centrão (PL, PP, DEM, SD, PTB, PRB, PSD, Podemos, Pros, Avante, MDB e PSDB) – foi implacável e derrubou todas as nossas propostas. Não houve apelo por compaixão que desse jeito.

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Pelo texto aprovado, a regra de cálculo dos benefícios institui a aposentadoria começando por 60% do valor para o tempo de contribuição mínima, acrescido de 2% para cada ano adicional de contribuição. Com essa medida, o trabalhador vai ter que contribuir por 40 anos para receber 100% do benefício e o valor da aposentadoria também cai. Por exemplo, quem receberia R$ 2 mil após 20 anos de contribuição, passará a receber R$ 1,2 mil. Outro ponto de mudança foi em relação ao atual cálculo do benefício de aposentadoria, que leva em conta a média de 80% das maiores contribuições, dispensando as 20% menores. Quando você considera a média de 100% das contribuições, como está no texto, somente por esse critério a média das aposentadorias deve ser reduzida em 15%. A regra piora o cálculo, e de forma covarde puxa pra baixo o benefício. O relatório também altera a regra de cálculo da pensão por morte (50% do valor da aposentadoria + 10% por dependente), mas o destaque foi rejeitado. É preciso levar em conta que, quando uma trabalhadora perde seu cônjuge, as despesas continuam, o aluguel, a conta de água, de luz, tudo continua igual. Por que reduzir a renda da pessoa? Em 2017, 46,4% das pensões pagas pelo INSS eram de 1 salário mínimo. Uma empregada doméstica que ganha 1 salário mínimo, o marido morre e ela só vai ter direito a 50% da pensão dele? Onde está a justiça nisso?

Tentamos ainda retirar do relatório o dispositivo que prevê que somente será reconhecida, para fins de contagem de tempo de contribuição, o pagamento ao Regime Geral da Previdência Social (RGPS) igual ou maior do que a contribuição mínima mensal exigida para a categoria. É inadmissível impor essa condição depois que a Reforma Trabalhista instituiu o trabalho intermitente, que permite que o trabalhador receba menos do que um salário mínimo. Como você pode exigir que a contribuição tenha como base o salário mínimo, se muitas pessoas não conseguem atingir nem esse valor por mês?

O relatório ainda mantém muita coisa do projeto original, como, por exemplo, a idade mínima de aposentadoria de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres. Apesar de ter voltado atrás e mantido o tempo de contribuição de 15 anos, permanece a possibilidade de o tempo de contribuição ser aumentado por lei ordinária. Por meio de um destaque do PSOL, a oposição pretendeu racionalizar o injusto sistema tributário e, com isso, aumentar a arrecadação para a Previdência Social, mas também fomos derrotados. A proposta instituía tributos sobre a renda e bens da parcela mais rica da população baseada em quatro eixos: taxação de lucros e dividendos e fim da isenção de juros sobre capital próprio; regulamentação do imposto sobre grandes fortunas; majoração da alíquota máxima do imposto sobre heranças e cobrança de IPVA para embarcações e aeronaves. Com a medida, o governo arrecadaria anualmente, cerca de R$ 142 bilhões.

Com o fim dos trabalhos da comissão especial, o relatório aprovado está com votação prevista para terça-feira no plenário da Câmara. O governo insiste em economizar R$ 1 trilhão e quer colocar na conta do trabalhador brasileiro, enquanto distribui benesses aos mais abonados. Vamos seguir lutando e denunciando todo o descalabro de Bolsonaro e Paulo Guedes, que governam para a elite sem se preocupar com a miséria do povo brasileiro. Repito aqui o que venho dizendo desde o começo das discussões sobre a Previdência, a reforma não vai gerar empregos, nem vai melhorar a economia. Ao contrário, só vai aprofundar o cenário de queda na renda do trabalhador, acabando também com a aposentadoria. É importante todos aqueles que são contra essa reforma perversa conversem com os deputados de seus estados, digam que não concordam e cobrem posição em favor do povo!

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