A presidenta nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), bateu hoje (17) na “medalha” do ministro Sérgio Moro e do procurador Deltan Dallagnol. Segundo acusação da dirigente petista, o ex-juiz usou a Lava Jato como trampolim político e o coordenador da força-tarefa, membro do Ministério Público Federal do Paraná, a utilizou como trampolim financeiro.

Lava Jato foi usada como trampolim político por Moro e financeiro por Dallagnol

Gleisi Hoffmann*

As conversas obtidas pelo site The Intercept, publicadas em parceria com outros veículos da imprensa brasileira, vem demonstrando a cada dia que sob o manto do combate à corrupção, o ex-juiz Sergio Moro e a Força Tarefa do Ministério Público, em Curitiba, usurparam seus deveres como servidores públicos para acusar sem provas, aparecer na mídia e ganhar a opinião pública. Das últimas revelações, uma das mais graves foi o fato de Moro participar junto com a Polícia Federal e procuradores de reunião para planejar as novas fases da Operação Lava Jato. Onde já se viu isso?

Ignorando os fundamentos constitucionais, o Código de Processo Penal e o Código de Ética da Magistratura, Moro influenciava diretamente no futuro das investigações. Em férias nos EUA, Moro desdenhou do fato de que juntar acusação e julgador – para combinar as novas fases da operação, datas, esquema operacional e financiamento das etapas – é inadmissível em qualquer Estado Democrático de Direito. “Sou grande defensor da liberdade de imprensa, mas essa campanha contra a Lava Jato e a favor da corrupção está beirando o ridículo. Continuem, mas convém um pouco de reflexão para não se desmoralizarem. Se houver algo sério e autêntico, publiquem por gentileza”, disse Moro.

É um insulto! Não há uma cruzada contra a Lava Jato, como o ex-juiz quer fazer crer. A Constituição Brasileira determina que não deve haver vínculos entre o juiz e as partes em um processo judicial. Para haver isenção, o juiz e a parte acusadora não podem trocar informações nem atuar fora dos autos. Gherardo Colombo, um dos procuradores da Operação Mãos Limpas, tão venerada por Moro, afirmou recentemente que “um juiz só pode se comunicar com um procurador formalmente, por meio de documentos oficiais. A exceção são as trivialidades”.

Colombo disse ainda que, dependendo do ter das conversas privadas, é possível que elas influenciem o resultado de um julgamento. A distância entre as partes envolvidas no processo é necessária para garantir a imparcialidade e realmente fazer justiça. “Se as regras sobre a imparcialidade e do processo não são seguidas, a Justiça não pode ser justa”, disse. Na Itália, em casos como esse, há dois juízes atuando para garantir um julgamento imparcial – um acompanhando a investigação, autorizando mandados de busca e apreensão e prisões e outro que só atua nos julgamentos.

Finalmente, por conta de uma representação do PT, Deltan Dallagnol será investigado pelo Conselho Nacional do Ministério Público. Diálogos recentes mostraram mais uma faceta da personalidade do procurador, que, além de usar o Ministério Público para direcionar a acusação e processos para incriminar investigados sem provas, ele queria se aproveitar da fama da operação para lucrar financeiramente. Dallagnol montou um plano de negócios de eventos e palestras com caráter de docência para receber por fora dos vencimentos da procuradoria.

Os graves fatos apontam ainda que os procuradores estavam articulando a criação de uma empresa de fachada, uma vez que “não apareceriam formalmente como sócios, para evitar questionamentos legais”; e também que pretendiam realizar parceria com empresas organizadoras de eventos para dividir os lucros e obter “retorno de percentual” das atividades comerciais por meio de pagamento de “valores altos de palestras”. Na Reclamação Disciplinar, o PT destaca que “o conteúdo das “palestras” e “aulas” aponta para um total distanciamento de magistério jurídico, uma vez que os procuradores demonstram o intento de maximização dos lucros a serem obtidos com tais atividades, inclusive por meio de “aulas” sobre coisas que envolvam como lucrar, como crescer na vida, como desenvolver habilidades de que precisa e não são ensinadas na faculdade”.

As condutas de Dallagnol e Pozzobon configuram afronta à Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, que veda o exercício do “comércio ou participar de sociedade comercial, exceto como cotista ou acionista” e proíbe que procuradores exerçam outras atividades remuneradas a não ser magistério ou docência. As conversas apontam para o exercício do comércio direto e pela participação indireta e simulada em uma sociedade comercial. Na ação, o PT demonstra ser evidente que os procuradores da Lava Jato “atuaram como empresários, dispostos a realizar plano de negócios, assumir os riscos de lucro ou prejuízo do negócio, com o envolvimento direto com empresários para rateio de lucros, e, até mesmo, a implicação de familiares – esposas e tio – na empreitada comercial profissional”.

Na representação, solicitamos ainda que sejam realizadas diligências nas empresas citadas pela matéria; a verificação dos contratos de prestação de serviços para a realização de palestras; checagem dos pagamentos e valores efetuados; e apresentação do balanço contábil e financeiro dos últimos cinco anos. Também pedimos a abertura de processo administrativo disciplinar e o afastamento dos procurados por 120 dias.

O CNMP informou que ainda não há nenhum julgamento de mérito, mas que foram apresentados os requisitos para admissibilidade da reclamação. Só após a análise dessa reclamação que poderá ser instaurada uma sindicância, que foi o que o PT pediu.

Dallagnol foi o idealizador do fatídico power point para incriminar o ex-presidente Lula – que depois as conversas revelaram que a encenação foi montada como uma farsa, pois havia dúvidas da culpabilidade de Lula – o procurador se fez de passar de honesto e sério, ganhou fama com as ditas 10 medidas anticorrupção, mas sua real intenção se revela imoral e antiética. Não é de hoje que a postura de Dallagnol se mostra muito duvidosa, pois ele foi um dos entusiastas em criar um fundo de R$ 2,5 bilhões a partir de multas pagas pela Petrobras obtidas pela Lava Jato. A intenção da Força Tarefa de administrar o caixa bilionário já foi inclusive barrada.

Assim como Moro, que usou a Lava Jato para sua escalada política e chegar ao Ministério da Justiça, Dallagnol via na operação um trampolim financeiro. Como disse em nota a Procuradoria Federal dos Direitos dos Cidadãos, braço do MPF que atua na área de direitos humanos, as investigações contra corrupção não devem se tornar uma “cruzada moral”. “É inadmissível que o Estado, para reprimir um crime, por mais grave que seja, se transforme, ele mesmo, em um agente violador de direitos fundamentais”, enfatiza a nota.

Na esteira dos absurdos revelados, ontem uma nova notícia vem à tona para comprovar o que sempre denunciamos, de que havia manipulação nas acusações e que delatores estavam sendo forçados a falar, preferencialmente contra o ex-presidente Lula. O ex-diretor-superintendente da Odebrecht, Carlos Armando Paschoal, disse à Justiça de São Paulo que foi “quase que coagido” e que teve que “construir um relato” sobre o caso do sítio de Atibaia, processo que rendeu a segunda condenação ao ex-presidente. Esse relato soma-se ao já noticiado de que Dallagnol tinha dúvidas sobre a culpabilidade de Lula no caso tríplex do Guarujá e mostra que a República de Curitiba forçou a mão para prender o ex-presidente para tirá-lo da disputa eleitoral.

*Gleisi Hoffmann (PT-PR) é deputada federal e presidenta nacional do Partido dos Trabalhadores / Site oficial www.gleisi.com.br.

Esmael Morais

Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.