Por Esmael Morais

Flávio Dino: “Um juiz não pode praticar atos processuais pelo WhatsApp ou Telegram”

Publicado em 18/07/2019

O governador do Maranhão e ex-juiz federal, Flávio Dino (PCdoB), comentou as maracutaias do ex-juiz Sérgio Moro reveladas pela Vaza Jato.

Ele diz o óbvio: “Um juiz não pode praticar atos processuais informalmente, via WhatsApp ou Telegram. Tudo tem que estar nos autos para que haja publicidade, motivação e igualdade de tratamento entre as partes. Sem esses atributos, os atos são nulos.”

E cita a fonte: Artigo 93, IX, da Constituição Federal.

Confira a mensagem:

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Mesmo sendo óbvio, a regra é ignorada pelo ex-juiz Sérgio Moro que comandou ilegalmente a força-tarefa lava jato em conluio com os procuradores.

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