O deputado Enio Verri (PT-PR) enumera as ações do presidente Jair Bolsonaro (PSL) que podem ser classificadas como desumanas, de agressão a direitos fundamentais, dentre as quais a reforma da previdência e a política de desemprego. O parlamentar também dá uns cascudos no governador do Paraná, Ratinho Junior (PSD), filho do apresentador Ratinho.
Desumanidade
Enio Verri*
A reforma da Previdência é deletéria para a classe trabalhadora de todo o País. Dos R$ 933 bilhões que o governo vai destinar ao mercado financeiro, 80% serão pagos por quem a renda passa pouco de dois salários mínimos. A classe trabalhadora pagará pela transferência de riqueza nacional para os bancos lucrarem ainda mais com a venda de planos de previdência privada. Uma das grandes crueldades da reforma foi restringir o acesso ao abono salarial anual a quem recebe acima de R$ 1.364,43. Até antes da reforma, tinha direito os trabalhadores com renda de dois salários mínimos. Considerados privilegiados pelo governo, 13 milhões de trabalhadores deixarão de ter acesso a um salário mínimo por ano. Isso tem nome, desumanidade
No Paraná, para alegria de um governo do Estado Mínimo, não será diferente. Segundo pesquisa do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), um milhão de paranaenses não terá acesso a esse direito suprimido com a aprovação da PEC 06. Esse contingente representa 68% dos trabalhadores paranaenses. O resultado para quase a totalidade dos municípios, principalmente dos pequenos, será desastroso. A presença da Seguridade Social nessas economias varia de 14% a mais de 80% das receitas locais. Isso significa menos dinheiro circulando no comércio, nas pequenas indústrias, onde houver, que vai gerar mais desemprego, aprofundando uma conjuntura já recessiva.
LEIA TAMBÉM
Manuela D’Ávila fala do Instituto “E Se Fosse Você?”
Os paranaenses devem cobrar dos senadores, que apreciarão a matéria em agosto, bem como do governador, que apoia a reforma, que política é essa, segundo a qual, promovendo mais pobreza aos mais pobres o estado e o País vão se desenvolver? Resta saber da sociedade se ela vai reagir ou vai permitir que, primeiro, a miserabilidade seja instalada como nova ordem social. Parece que os brasileiros se esqueceram do final dos governos neoliberais de Fernando Henrique Cardoso, quando morriam de fome, por dia, 300 brasileiros, em sua maioria, crianças e idosos. De 257 mil, em 2016, a parte da população que vive na extrema pobreza, no Paraná, passou para 350, em 2017. Um crescimento de 36%. Trata-se, emfim de uma política que mata o futuro e a história do País. Tanto o federal quanto o estadual são governos comprometidos única e exclusivamente com os humores das bolsas de valores.
O Paraná tem uma das menores taxas de desemprego do Brasil, 9%. Porém, entre 2018 e 2019, foram desempregados 70 mil trabalhadores. Hoje, são 536 mil e a pior geração de postos de trabalho, desde 2016. A política de fome de Bolsonaro, corroborada pelo governador, Carlos Massa Ratinho Júnior, definitivamente não é o caminho para retomar o crescimento econômico do estado que, apesar de condições melhores que as de outros estados, também sente os efeitos dos governos federal e estadual, para quem a coisa pública é um mal a se combater e destruir. Estado Mínimo só é possível em discursos ou em sociedades onde o desnível social seja praticamente imperceptível. E não em um dos países mais desiguais do mundo. A iniciativa privada clama por menos Estado, mas não denuncia os R$ 10 bilhões que receberá do governo Ratinho, apenas em 2019, de renúncia fiscal sobre o ICMS.
Sem a presença do Estado Ampliado, para investir onde a iniciativa privada não vai, não existe qualquer possibilidade de um país, ou estado, pensar em desenvolvimento, pois a tendência é o aumento da desigualdade. Acesso a direitos e condições básicas de vida seriam restritos a uma minoria. Nesse sentido, é premente uma reação social que impeça o açambarcamento da coisa pública pelo mercado privado, notadamente, o financeiro, que tornará, a cada dia, mais distante o acesso daqueles cujos parcos recursos foram diminuídos com a colaboração de 24 deputados federais que representam os interesses da sociedade paranaense, notadamente os pequenos municípios, os que mais sofrerão as consequências dessa desumana política.
*Enio Verri é economista, professor do Departamento de Economia da Universidade Estadual de Maringá (UEM) e está deputado federal pelo Partido dos Trabalhadores, do Paraná.
Diretor-geral da Itaipu Binacional. Ex-deputado federal pelo PT-PR.