Dois pesos e duas medidas

Apresente sua política de governo que eu lhe direi para quem governa. Não é necessário ser cientista político ou economista para perceber que Carlos Massa Ratinho Júnior governa para a elite, em detrimento do conjunto maior da sociedade, principalmente a classe trabalhadora. É lamentável que os servidores públicos não gozem do mesmo prestígio que os empresários paranaenses têm com o governador. A presteza de Júnior para renunciar tributos é inversamente proporcional à consideração dispensada aos trabalhadores, cuja demanda é tão ou mais importante que a dos empresários.

Em 06 de maio, o governador prorrogou um decreto que concede benefícios fiscais sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A concessão do benefício se deu seis dias após vencer os efeitos da medida, em 30 de abril. Já os servidores públicos, depois de seis meses de negociações infrutíferas com Júnior, foi obrigado a entrar em greve para chamar a atenção do governador para a gravidade da situação. Somente depois que 30 mil trabalhadores ocuparam a Praça Cívica e a Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) foi que Ratinho se dispôs a apresentar uma proposta, que, pelo aviltamento, foi imediatamente rechaçada. Uma segunda proposta foi aceita pelos trabalhadores, apesar de aquém do merecimento, do direito e da necessidade de todas as categorias que se irmanaram na mobilização.

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É preciso ressaltar as conquistas dos servidores pela valorização do serviço público. Será instituída uma comissão para aprimorar os critérios de seleção de profissionais contratados na modalidade PSS. Os trabalhadores também garantiram o direito à greve; correções dos auxílios alimentação e transporte; a retirada definitiva do Projeto de Lei Complementar 04/2019, entre outras vitórias. Porém, em comparação com a generosidade de Ratinho com os empresários, a proposta de dividir os 4,94% referentes à inflação, de 2018 a 2019, com 2% em janeiro de 2020; 1,5% em janeiro de 2021 e, 1,5% em janeiro de 2022, é uma humilhação.

Apenas este ano, a renúncia fiscal será de R$ 10,5 bilhões. Ao fim de cinco anos, ela terá custado R$ 55,3 bilhões. Desse total, R$ 3 bilhões já pagariam os 17% que os servidores perderam ao longo dos últimos quatro anos. De um lado, o governador concede, a conta gotas, um direito conquistado arduamente pelos trabalhadores. De outro, Ratinho abre mão de 30,4% de toda a arrecadação do estado. O discurso do governo é, no mínimo, esquizofrênico. Aos servidores, Júnior diz que o estado está passando por dificuldades financeiras. Já dos empresários, o governador diz esperar a geração de empregos para justificar a renúncia. É fundamental que a sociedade paranaense esteja atenta a essa disparidade de tratamento e se posicione na defesa de seus direitos e da manutenção de conquistas à base de suor e sangue. Os dados mostram exatamente para quem Ratinho governa. E não é para a classe trabalhadora.