São só sete meses de governo, mas a governança socioambiental brasileira está sendo aniquilada de maneira avassaladora, chamando atenção em todo o mundo. Sob a desculpa de que tantas terras protegidas e demarcadas impedem o crescimento econômico, Bolsonaro está acabando com mecanismos de proteção ambiental para atender à sanha exploratória de ruralistas, madeireiros e garimpeiros. Direitos e garantidas constitucionais estão em sérios riscos a partir da intenção de Bolsonaro de legalizar a mineração e garimpos em terras indígenas. Com a licença para matar incentivada pelo próprio presidente da República, a sociedade assiste atônita ao caos que está em curso.
Neste fim de semana, soubemos do horrível assassinato do líder indígena Emyra Waiãpi. Segundo relatos, bandidos com armas de grosso calibre invadiram a Terra Indígena Waiãpi, no oeste do Amapá, tomaram uma aldeia e tem intimidado índios. Essa área encontra-se dentro da Reserva Nacional de Cobre e Associados (Renca), uma extensa reserva mineral situada entre os estados do Pará e do Amapá. Bolsonaro claro minimizou o crime, e o que está sendo noticiado é mais um despautério, que precisa ser denunciado. A liberação para extração mineral em terras indígenas está sendo negociada como moeda de troca para que o Senado aprove o nome de Eduardo Bolsonaro, filho do presidente, para a embaixada brasileira nos EUA. Uma minuta do projeto de lei Bolsonaro já está circulando.
Sob Bolsonaro e o ministro Ricardo Salles, todo o setor ambiental está na berlinda. O governo, por exemplo, pretende reduzir as áreas de 60 unidades de conservação que têm, em seu interior, aeroportos, ferrovias, estradas federais ou portos, sob o pretexto de dar “segurança jurídica” aos empreendimentos públicos ou concedidos à iniciativa privada. Bolsonaro quer também construir uma “Cancun brasileira” no litoral do Rio de Janeiro, onde está a reserva Estação Ecológica de Tamoios, na cidade de Angra dos Reis.
Declarações à época da campanha eleitoral já davam conta de como seria a vertente bolsonarista em relação ao meio ambiente e o governo colocou em prática diversas mudanças no sentido de comprometer não só a preservação, mas facilitar a destruição e afrouxar a fiscalização para acabar com “a indústria da multa”. A Secretaria de Mudanças do Clima e Florestas foi extinta e o Brasil desistiu de sediar a Conferência do Clima das Nações Unidas (COP-25). Salles – que questionou o papel de Chico Mendes e já foi condenado numa ação civil pública ambiental e de improbidade administrativa, movida pelo Ministério Público de São Paulo – vem desmontando os mecanismos de monitoramento das florestas.
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O ministro do Meio Ambiente também desqualificou a atuação de órgãos, como o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMbio), cortando a independência dos institutos também como o Ibama. O Serviço Florestal Brasileiro foi parar no Ministério Agricultura e a Agência Nacional de Águas (ANA) está no Ministério do Desenvolvimento Regional.” Salles ainda anunciou a suspensão de convênios e parcerias com ONGs e quer dar outro destino para parte dos recursos do Fundo Amazônia, também para beneficiar o agronegócio. Dezenas de portarias e instruções normativas estão aos poucos adotando uma agenda anti-ambiental, como no caso da composição do Conselho Nacional do Meio Ambiente, que foi reduzida de 96
para 23 integrantes, deixando de fora representantes dos governos estaduais, de ONGs e órgãos como o ICMBio, que deverá perder seus escritórios de representação pelo país.
No balanço de seis meses de governo, o Greenpeace destacou que a única agenda adotada pelo novo governo foi a de enfraquecer leis e órgãos de proteção e fiscalização ambiental, atacar os povos indígenas e as áreas de preservação, além de adotar medidas que beneficiam criminosos ambientais e estimulam o desmatamento. Para a entidade, “Bolsonaro já coleciona retrocessos gigantescos para o meio ambiente e para a imagem do Brasil” e o “atual governo representa uma ameaça ao equilíbrio climático e isso custará muito caro à nossa economia”.
O alerta sobre o risco de desmatamento descontrolado na Amazônia já havia sido feito também por oito ex-ministros do Meio Ambiente, que em nota repudiaram o esvaziamento das políticas voltadas para o setor. “Não podemos silenciar diante disso. Muito pelo contrário. Insistimos na necessidade de um diálogo permanente e construtivo. A governança socioambiental no Brasil está sendo desmontada, em afronta à Constituição. Estamos assistindo a uma série de ações, sem precedentes, que esvaziam a sua capacidade de formulação e implementação de políticas públicas do Ministério do Meio Ambiente”.
A enxurrada de críticas internacionais tem sido recorrente e levou o The New York Times – principal jornal dos Estados Unidos – a denunciar, o aumento do desmatamento da Floresta Amazônica, que perdeu mais de 1.330 quilômetros quadrados de cobertura florestal, um aumento de 39% em relação ao mesmo período do ano passado. “O sucesso do Brasil em desacelerar a taxa de desmatamento tornou um exemplo internacional de conservação e o esforço para combater a mudança climática. Mas com a eleição do presidente Jair Bolsonaro, um populista que foi multado pessoalmente por violar as regulamentações ambientais, o Brasil mudou substancialmente de rota, recuando dos esforços que fez para desacelerar o aquecimento global ao preservar a maior floresta tropical do mundo”, diz o jornal.
Bolsonaro, que já havia mandado Salles “meter a foice no Ibama”, criticou o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inep) pela divulgação de dados que revelaram o aumento do desmatamento no país. Na sequência à série de ataques a ambientalistas, chegou a dizer que apenas “veganos que só comem vegetais” se importam com a questão ambiental e prometeu asfaltar a rodovia BR-319, que liga Manaus a Porto Velho. Na mesma linha de declarações ridículas, Ricardo Salles disse que o governo precisava se preocupar com coisas mais reais e que mudanças climáticas era para “acadêmicos” sobre como estará o mundo “daqui a 500 anos”.
O desprezo pela área ambiental e o fato de o governo fazer vistas grossas em relação às atividades ilegais de garimpeiros e madeireiros têm preocupado ambientalistas e especialistas da área. Se em poucos meses o Brasil já se encontra numa situação de total descalabro no que diz respeito ao Estado como instrumento de proteção socioambiental, quatro anos de governo Bolsonaro poderão deixar terra arrasada. A ofensiva para dilapidar o nosso meio ambiente vai atingir a economia brasileira e o tiro pode sair pela culatra. Notícias dão conta de que cerca de 340 organizações e mais de 600 cientistas europeus pediram à União Europeia que interrompa as negociações sobre o acordo comercial com o Mercosul, a menos que o governo garanta que não haverá retrocesso na política socioambiental brasileira.