São só sete meses de governo, mas a governança socioambiental brasileira está sendo aniquilada de maneira avassaladora, chamando atenção em todo o mundo. Sob a desculpa de que tantas terras protegidas e demarcadas impedem o crescimento econômico, Bolsonaro está acabando com mecanismos de proteção ambiental para atender à sanha exploratória de ruralistas, madeireiros e garimpeiros. Direitos e garantidas constitucionais estão em sérios riscos a partir da intenção de Bolsonaro de legalizar a mineração e garimpos em terras indígenas. Com a licença para matar incentivada pelo próprio presidente da República, a sociedade assiste atônita ao caos que está em curso.Neste fim de semana, soubemos do horrível assassinato do líder indígena Emyra Waiãpi. Segundo relatos, bandidos com armas de grosso calibre invadiram a Terra Indígena Waiãpi, no oeste do Amapá, tomaram uma aldeia e tem intimidado índios. Essa área encontra-se dentro da Reserva Nacional de Cobre e Associados (Renca), uma extensa reserva mineral situada entre os estados do Pará e do Amapá. Bolsonaro claro minimizou o crime, e o que está sendo noticiado é mais um despautério, que precisa ser denunciado. A liberação para extração mineral em terras indígenas está sendo negociada como moeda de troca para que o Senado aprove o nome de Eduardo Bolsonaro, filho do presidente, para a embaixada brasileira nos EUA. Uma minuta do projeto de lei Bolsonaro já está circulando.
Sob Bolsonaro e o ministro Ricardo Salles, todo o setor ambiental está na berlinda. O governo, por exemplo, pretende reduzir as áreas de 60 unidades de conservação que têm, em seu interior, aeroportos, ferrovias, estradas federais ou portos, sob o pretexto de dar “segurança jurídica” aos empreendimentos públicos ou concedidos à iniciativa privada. Bolsonaro quer também construir uma “Cancun brasileira” no litoral do Rio de Janeiro, onde está a reserva Estação Ecológica de Tamoios, na cidade de Angra dos Reis.
Declarações à época da campanha eleitoral já davam conta de como seria a vertente bolsonarista em relação ao meio ambiente e o governo colocou em prática diversas mudanças no sentido de comprometer não só a preservação, mas facilitar a destruição e afrouxar a fiscalização para acabar com “a indústria da multa”. A Secretaria de Mudanças do Clima e Florestas foi extinta e o Brasil desistiu de sediar a Conferência do Clima das Nações Unidas (COP-25). Salles – que questionou o papel de Chico Mendes e já foi condenado numa ação civil pública ambiental e de improbidade administrativa, movida pelo Ministério Público de São Paulo – vem desmontando os mecanismos de monitoramento das florestas.
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O ministro do Meio Ambiente também desqualificou a atuação de órgãos, como o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMbio), cortando a independência dos institutos também como o Ibama. O Serviço Florestal Brasileiro foi parar no Ministério Agricultura e a Agência Nacional de Águas (ANA) está no Ministério do Desenvolvimento Regional.” Salles ainda anunciou a suspensão de convênios e parcerias com ONGs e quer dar outro destino para parte dos recursos do Fundo Amazônia, também para beneficiar o agronegócio. Dezenas de portarias e instruções normativas estão aos poucos adotando uma agenda anti-ambiental, como no caso da composição do Conselho Nacional do Meio Ambiente, que foi reduzida de 96
para 23 integrantes, deixando de fora representantes dos governos estaduais, de ONGs e órgãos como o ICMBio, que deverá perder seus escritórios de representação pelo país.
No balanço de seis meses de governo, o Greenpeace destacou que a única agenda adotada pelo novo governo foi a de enfraquecer leis e órgãos de proteção e fiscalização ambiental, atacar os povos indígenas e as áreas de preservação, além de adotar medidas que beneficiam criminosos ambientais e estimulam o desmatamento. Para a entidade, “Bolsonaro já coleciona retrocessos gigantescos para o meio ambiente e para a imagem do Brasil” e o “atual governo representa uma ameaça ao equilíbrio climático e isso custará muito caro à nossa economia”.
O alerta sobre o risco de desmatamento descontrolado na Amazônia já havia sido feito também por oito ex-ministros do Meio Ambiente, que em nota repudiaram o esvaziamento das políticas voltadas para o setor. “Não podemos silenciar diante disso. Muito pelo contrário. Insistimos na necessidade de um diálogo permanente e construtivo. A governança socioambiental no Brasil está sendo desmontada, em afronta à Constituição. Estamos assistindo a uma série de ações, sem precedentes, que esvaziam a sua capacidade de formulação e implementação de políticas públicas do Ministério do Meio Ambiente”.
A enxurrada de críticas internacionais tem sido recorrente e levou o The New York Times – principal jornal dos Estados Unidos – a denunciar, o aumento do desmatamento da Floresta Amazônica, que perdeu mais de 1.330 quilômetros quadrados de cobertura florestal, um aumento de 39% em relação ao mesmo período do ano passado. “O sucesso do Brasil em desacelerar a taxa de desmatamento tornou um exemplo internacional de conservação e o esforço para combater a mudança climática. Mas com a eleição do presidente Jair Bolsonaro, um populista que foi multado pessoalmente por violar as regulamentações ambientais, o Brasil mudou substancialmente de rota, recuando dos esforços que fez para desacelerar o aquecimento global ao preservar a maior floresta tropical do mundo”, diz o jornal.
Bolsonaro, que já havia mandado Salles “meter a foice no Ibama”, criticou o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inep) pela divulgação de dados que revelaram o aumento do desmatamento no país. Na sequência à série de ataques a ambientalistas, chegou a dizer que apenas “veganos que só comem vegetais” se importam com a questão ambiental e prometeu asfaltar a rodovia BR-319, que liga Manaus a Porto Velho. Na mesma linha de declarações ridículas, Ricardo Salles disse que o governo precisava se preocupar com coisas mais reais e que mudanças climáticas era para “acadêmicos” sobre como estará o mundo “daqui a 500 anos”.
O desprezo pela área ambiental e o fato de o governo fazer vistas grossas em relação às atividades ilegais de garimpeiros e madeireiros têm preocupado ambientalistas e especialistas da área. Se em poucos meses o Brasil já se encontra numa situação de total descalabro no que diz respeito ao Estado como instrumento de proteção socioambiental, quatro anos de governo Bolsonaro poderão deixar terra arrasada. A ofensiva para dilapidar o nosso meio ambiente vai atingir a economia brasileira e o tiro pode sair pela culatra. Notícias dão conta de que cerca de 340 organizações e mais de 600 cientistas europeus pediram à União Europeia que interrompa as negociações sobre o acordo comercial com o Mercosul, a menos que o governo garanta que não haverá retrocesso na política socioambiental brasileira.