O governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL) conseguiu nesta quinta-feira(4) aprovar na Comissão que analisa a reforma da previdência o relatório de Samuel Moreira (PSDB-SP), Proposta de Emenda a Constituição (PEC 006/2019) que põe fim à aposentadoria.

Por 36 a votos a 13, os deputados concordaram com medidas, por exemplo, que acabam com a aposentadoria por tempo de contribuição e institui a idade mínima para de 62 anos (mulheres), com 15 anos de contribuição e 65 (homens), com 20 anos de contribuição. Para se aposentar com benefício integral será necessário contribuir por 40 anos.

Ainda serão votados os destaques da PEC. São 10 , sendo 85 individuais e 24 de bancadas. Depois disso, a fase seguinte é o plenário da Casa, em dois turnos. Serão necessários 308 votos para a sua aprovação. A bancada governista tenta viabilizar a votação ainda em julho, antes do dia 18, início do recesso legislativo. Passando, a PEC vai para o Senado, com votação também em dois turnos.

Mais cedo o Blog do Esmael registrou a fala da deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP). Ela previu que 60% dos deputados que votaram favorável à reforma da previdência serão castigados, carimbados e rotulados como traidores e por isso não voltarão na próxima legislatura.

“A história é implacável com os traidores do povo. Na próxima legislatura se preparem porque provavelmente não ocuparão mais as cadeiras que sentam no dia de hoje”, previu a deputada do PSOL.

VEJA QUEM VOTOU A FAVOR DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA
“OS TRAIDORES”

RONALDO CARLETTO
Partido PP – Estado BA

DANIEL FREITAS
Partido PSL – Estado SC

ALEXANDRE FROTA
Partido PSL – Estado SP

CAPITÃO ALBERTO NETO
Partido PRB – Estado AM

LAFAYETTE DE ANDRADA
Partido PRB – Estado MG

HEITOR FREIRE
Partido PSL – Estado CE

PAULO EDUARDO MARTINS
Partido PSC – Estado PR

FLAVIANO MELO
Partido PMDB – Estado AC

DANIEL TRZECIAK
Partido PSDB – Estado RS

GUILHERME MUSSI
Partido PP – Estado SP

GREYCE ELIAS
Partido Avante – Estado MG

ARTHUR OLIVEIRA MAIA
Partido DEM – Estado BA

EVAIR VIEIRA DE MELO
Partido PP – Estado ES

MARCELO RAMOS
Partido PR – Estado AM

TONINHO WANDSCHEER
Partido PROS – Estado PR

SILVIO COSTA FILHO
Partido PRB – Estado PE

PAULO GANIME
Partido NOVO – Estado RJ

SAMUEL MOREIRA
Partido PSDB – Estado SP

VINICIUS POIT
Partido NOVO – Estado SP

CELSO MALDANER
Partido PMDB – Estado SC

DARCI DE MATOS
Partido PSD – Estado SC

BILAC PINTO
Partido DEM – Estado MG

REINHOLD STEPHANES JUNIOR
Partido PSD – Estado PR

ALEX MANENTE
Partido CID – Estado SP

GIOVANI CHERINI
Partido PR – Estado RS

DARCÍSIO PERONDI
Partido PMDB – Estado RS

JOICE HASSELMANN
Partido PSL – Estado SP

DIEGO GARCIA
Partido Pode – Estado PR

PEDRO PAULO
Partido DEM – Estado RJ

LUCAS REDECKER
Partido PSDB – Estado RS

MARCELO MORAES
Partido PTB – Estado RS

DELEGADO ÉDER MAURO
Partido PSD – Estado PA

FERNANDO RODOLFO
Partido PR – Estado PE

DR. FREDERICO
Partido PATRI – Estado MG

BETO PEREIRA
Partido PSDB – Estado MS

FILIPE BARROS
Partido PSL – Estado PR

Veja o que foi aprovado no relatório

Além da idade mínima, o texto definiu que as contribuições que reduzem a média salarial usada para o cálculo dos benefícios das aposentadorias poderão ser desprezadas. Entretanto, o tempo que for excluído não contará como tempo de contribuição, tanto para adquirir o direito à aposentadoria como para aumentar o porcentual da média salarial a receber. Ou seja, o relator trocou seis por meia dúzia, porque os trabalhadores e trabalhadoras vão ter de contribuir com mais tempo e e, ainda assim terão seus benefícios reduzidos.

A idade mínima para a aposentadoria de servidores foi mantida pelo relator na Constituição Federal, o que exigirá uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para que ela seja alterada.

As professoras poderão se aposentar com idade mínima de 57 anos, desde que tenham ingressado o serviço público até 31 de dezembro de 2003. Além disso, pela proposta, o valor da aposentadoria será igual ao do último salário. As professoras também terão direito a reajustes salariais iguais aos dos servidores que estão na ativa.

Aumenta o número de categorias de servidores da União que poderão ter idade mínima e tempo de contribuição diferentes da regra geral – as chamadas aposentadorias especiais. Também foram incluídos os policiais, agentes penitenciários e socioeducativos e servidores que estejam expostos a agentes nocivos químicos, físicos e biológicos. A norma não vale para estados e municípios.

Os policiais se aposentarão com idade mínima de 55 anos, sem uma regra de transição. Hoje, não há idade mínima para a categoria se aposentar, mas apenas a exigência de 30 anos de contribuição, se homem, e 25, se mulher

O texto traz ainda a possibilidade de que alíquotas extraordinárias de contribuição sejam cobradas exclusivamente de servidores públicos federais, como propôs o governo de Bolsonaro.

A proposta aprovada definiu que as ações judiciais previdenciárias poderão ser julgadas pela Justiça Estadual, quando a comarca não for sede de uma vara federal.

No texto original, o governo propôs retirar 28% das verbas do FAT (Fundo do Amparo do Trabalhador), proveniente do PIS/PASEP, que são utilizadas pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento) para investimentos e transferir o valor para a Previdência. O relator, em sua primeira versão do relatório retirou completamente esta proposta. Depois aumentou para 40% o valor, voltou aos 28% e agora retirou novamente a proposta do governo.

Já o mercado financeiro conseguiu reduz o valor de imposto. A proposta aprovada pela comissão diminuiu de 20% para 15% a alíquota de CSLL (Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido)

Veja quanto os trabalhadores vão pagar pela “economia “ do governo

A reforma da Previdência deve gerar uma economia de R$ 1,071 trilhão em dez anos. Desse total, R$ 688,1 bilhões se referem ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), ou seja, trabalhadores da iniciativa privada. Dos R$ 688,1 bilhões, R$ 406,1 bilhões se referem ao endurecimento das regras de aposentadoria por tempo de contribuição.

A estimativa de economia com o regime de servidores públicos é de R$ 136,1 bilhão. Já as mudanças na pensão por morte têm o segundo maior peso dentro do RGPS. É esperada uma economia de R$ 130,9 bilhões em dez anos, do dinheiro de viúvas e órfãos.

Na pressão

A aprovação da reforma da Previdência vai impor aos trabalhadores uma idade mínima de aposentadoria de 65 anos para homens e 62 para mulheres, acabando com o benefício por tempo de contribuição. Reduz, no mínimo em 28% o valor para quem tem 20 anos de contribuição, no caso dos homens. E quem quiser se aposentar com benefício integral vai ter de trabalhar por 40 anos, entre outras maldades aos trabalhadores e trabalhadoras.

Faça pressão junto aos parlamentares para que a reforma não seja aprovada.

Com informações do site Na Pressão.

Esmael Morais

Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.