A Petrobras e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica assinaram nesta semana um acordo que estabelece regras para a venda, nos próximos dois anos, de oito refinarias da estatal. Dentre elas, duas estão no Paraná, a Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), em Araucária; e a Unidade de Industrialização de Xisto (SIX), em São Mateus do Sul.
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A medida parece um caminho sem volta, uma vez que o Supremo Tribunal Federal já decidiu que não será mais necessária a anuência do Congresso para a venda de subsidiárias de estatais.
Na opinião do Deputado Estadual Requião Filho (MDB), as privatizações trariam consequências sociais e econômicas muito graves. Além da demissão de 5 mil funcionários no Paraná, só em São Mateus do Sul a cidade deixaria de arrecadar mais de 50% do ICMS gerado.
“Prejudica muito a população, trazendo mais desemprego para o nosso Estado. Deixa o Brasil refém das multinacionais. Acaba com o sonho de construirmos uma nação autônoma e soberana. Estão vendendo nosso patrimônio para favorecer o mercado financeiro e isso afeta a vida de todos os trabalhadores brasileiros”, lamentou.
Liderado pelo Cade, o acordo vem sendo discutido desde a paralisação dos caminhoneiros do ano passado. As oito unidades que serão colocadas à venda têm capacidade para processar 1,1 milhão de barris de petróleo por dia, o equivalente à metade da capacidade nacional de refino. As unidades estão localizadas nas regiões Sul, Sudeste, Nordeste e Norte, ficando a Petrobrás com apenas cinco sob controle no país, nos estados de São Paulo e Rio de Janeiro.
Requião Filho lembra que, em 2016, quando João Arruda era Deputado Federal, o então Ministro de Minas e Energia Eduardo Braga garantiu-lhe que as refinarias paranaenses não seriam fechadas. Na época, havia uma série de denúncias do sucateamento proposital das usinas, já sinalizando que mais adiante as unidades poderiam ser privatizadas.
As informações são do deputado Requião Filho.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.