O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) fulminou na noite desta quinta (6) a possibilidade de privatização de empresas públicas sem a autorização do Congresso Nacional.
Entretanto, a Corte flexibilizou a venda de empresas principais.
Ou seja, para vender uma Petrobras –por exemplo– o legislativo deverá se pronunciar antes da privatização. O mesmo rigor não se exige dos braços da companhia.
Trabalhadores de empresas públicas consideraram uma vitória contra a selvageria neoliberal do governo Jair Bolsonaro (PSL).
O plenário do @STF_oficial termina a votação definindo que a venda de empresas públicas exige autorização do Poder Legislativo. Porém, para a venda de empresas subsidiárias, a operação pode ser feita sem a necessidade de licitação, desde que siga princípios administrativos.
— STF (@STF_oficial) 6 de junho de 2019
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
