URGENTE: ADVOGADOS PEDEM A PRISÃO DE MORO

Publicado em 15 junho, 2019

O Coletivo Advogadas e Advogados pela Democracia (CAAD) protocolou no Superior Tribunal de Justiça (STJ), na noite deste sábado (15), notícia-crime contra o ex-juiz Sérgio Moro e os procuradores federais Deltan Dallagnol, Laura Gonçalves Tessler, Carlos Fernando dos Santos Lima (aposentado) e Maurício Gotardo Gerum (junto ao TRF da 4ª Região). A informação é do site Vi O Mundo.

O pedido de prisão de Moro e dos integrantes da força-tarefa Lava Jato tem fundamento no art. 312 do Código de Processo Penal (CPP) segundo qual prevê medidas a cautelar para evitar a destruição das provas e o uso da função pública para a prática de novos crimes.

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O CAAD, nos termos dos arts. 312 e 313, I, CPP, pede a prisão preventiva Sérgio Moro, Deltan Dallagnol, Laura Tessler, Carlos Fernando dos Santos Lima e Maurício Gotardo Gerum.

O coletivo de advogados pleiteia ainda que seja determinado à Polícia Federal a imediata busca e apreensão dos aparelhos eletrônicos dos denunciados (tablets, celulares, notebooks), especialmente os funcionais, seja nas respectivas residências, seja nas repartições públicas, sob grave risco de destruição de provas dos ilícitos perpetrados.

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Além disso, de acordo com o Vi O Mundo, requer o afastamento imediato dos cargos dos demais membros da força-tarefa da Operação Lava Jato, sob grave risco de continuarem a usar os cargos para cometer novos crimes e acobertar os já praticados, art. 319, VI, CPP; e a quebra dos sigilos das comunicações dos Noticiados, nos termos do art. 3º, IV, Lei 12.850/13, especialmente para que a Polícia Federal tenha acesso aos registros das ligações telefônicas dos noticiados e e-mails corporativos.