O Blog do Esmael concorda com a Folha e o site Intercept: a troca de mensagens entre procuradores da Lava Jato e juiz Sérgio Moro constitui um ‘bem público’ e, por isso, pertencente ao público brasileiro.
Dito isto, segue a íntegra das mensagens que vieram à tona neste domingo (23) que compreendem o dia 23 de março de 2016, um dia após o ministro do STF Teori Zavaski ter repreendido Moro. O magistrado tinha vazado grampos ilegais do ex-presidente e da então presidenta Dilma Rousseff, corpo de delito de que “foi golpe” e não impeachment.
É importante notar que Moro tinha uma especial preocupação com o ministro Zavaski, que estava prestes a tirar a Lava Jato do juiz da 13ª Vara Federal do Paraná pelos excessos e ilegalidades cometidos em nome do combate à corrupção. Entretanto, Teori Zavaski morreu em janeiro de 2017 num acidente aéreo.
LEIA TABÉM
Moro xingou de “alguns tontos” militantes do MBL, diz vazamento do Intercept
23.MAR.2016
No início da tarde, o então juiz Sergio Moro soube que uma lista de políticos associados à Odebrecht se tornara pública nos autos de um processo da Lava Jato e determinou que ficasse sob sigilo. Em seguida, escreveu ao procurador Deltan Dallagnol, chefe da força-tarefa da operação, para reclamar da Polícia Federal e discutir a situação. Os políticos tinham direito a foro especial e só podiam ser investigados no Supremo Tribunal Federal
Moro (13:06:32) – Coloquei sigilo 4 no processo, embora ja tenha sido publicizado. Tremenda bola nas costas da Pf. Nao vejo alternativa senao remeter o processo do santana ao stf.
Moro (13:06:42) – E vai parecer afronta.
Deltan (13:47:56) – Falei com Pelella. Ele disse que se resolve com a remessa dos autos (ajustei mandar Odebrecht e disse que manteríamos Zwi e Santana, com o que ele concordou e disse que cindirão e devolverão) e confidenciou que na próxima semana a pressão se transferirá para lá e esquecerão isso. Quanto à decisão de ontem, ele disse que certamente as coisas se acalmarão.
CITAÇÕES
Santana: João Santana, marqueteiro petista que estava preso
Pelella: Eduardo Pelella, assessor da Procuradoria-Geral da República
Zwi: Zwi Skornicki, lobista investigado
Decisão de ontem: Despacho do STF que repreendeu Moro pela divulgação de escutas do ex-presidente Lula
Horas depois, Deltan voltou a escrever a Moro. Informou que havia protocolado petição pedindo a remessa dos processos ao STF, disse que a polícia não agira com má-fé ao tornar a lista de políticos pública e prometeu ajuda para defender Moro contra questionamentos no CNJ (Conselho Nacional de Justiça)
Deltan (15:37:55) – Manifestação protocolada. Antes de protocolar, passou pelo ok da PGR.
Deltan (16:04:57) – Os autos da reclamação do grampo estão indo para a PGR. Falei com pessoas de lá para trazer a bola pro chão e pra razão. A decisão do Teori ontem foi absurda. Na parte em que ele fala de responsabilização, foi teratológica. Qq decisão judicial pode ser revista para o sentido oposto em recurso. Trata-se de questão de entendimento jurídico no caso concreto. Acho provável que eles coloquem algo nesse sentido no parecer, que passará pela nossa revisão.
Deltan (16:05:54) – Pensei na questão das planilhas e, embora a relevância seja absurda e fosse difícil não ter visto a importância, não acho que a PF colocou pra dar conhecimento público, porque só foi noticiado hoje, um dia depois. Se tivessem feito de propósito, ontem à noite estava no JN
Moro (16:07:49) – Continua sendo lambança. Não pode cometer esse tipo de erro agora.
Deltan (16:13:02) – Concordo. E sei que Vc, de todos nós, está debaixo da maior pressão. Não desanime com a decisão do Teori de ontem ou com os fatos e lambanças recentes. As coisas vão se acalmar. É um momento de ânimos exaltados. Saiba não só que a imensa maioria da sociedade está com Vc, mas que nós faremos tudo o que for necessário para defender Vc de injustas acusações. Uma das coisas que mais tenho admirado em Vc – uma nova face de suas qualidades – é a serenidade com que enfrenta notícias ruins e problemas. Se alguém tivesse te apresentado tudo o que aconteceria num caso como esses há 5 anos e te desse a opção de entrar nisso ou não, eu não tenho dúvidas de que Você entraria com tudo. Não há como estar no maior caso de corrupção que envolve os maiores interesses da República e esperar águas tranquilas. Continue firme, não desanime e conte conosco. “Smooth waters don’t make good sailors”.
Deltan (16:14:44) – E se as coisas não se acalmarem rs rs rs, continuaremos fazendo o que é certo. Conte mesmo conosco.
Moro (16:42:22) – Pressão sera grande no cnj
Moro (16:42:22) – Do caso de hoje no atual contexto vai ter que.subir zwi e santana. Min. Teori é que terá que desmembrar.
Moro (16:43:52) – Mas vou deixar para assinar apos o fim das temporarias e que nao serao então prorrogadas.
Deltan (17:09:15) – Tentaremos denunciar o qto antes pra já subir com isso. Sua previsão de decisão é na segunda, então?
Deltan (17:09:23) – Vou falar com nosso representante no CNJ
Moro (17:14:03) – Sabado ou segunda.
Deltan (17:15:49) – ok, tentaremos oferecer den até sábado e te atualizo qto à perspectiva no sábado
EXPLICAÇÃO
“Smooth waters don’t make good sailors”: “Águas tranquilas não fazem bons marinheiros”
Assim que recebeu a reclamação de Moro no início da tarde, Deltan procurou o delegado Márcio Anselmo, da Polícia Federal, para discutir o problema. Ele respondeu à noite
Deltan (13:19:06) – Moro está chateado. Vai apanhar mais do STF, porque vai parecer afronta. Por favor nos ajude a pensar o que podemos fazer em relação a isso. Vcs conseguiriam fazer uma análise para ver se corresponde a doações oficiais? Num site diz que não… Se não corresponde, é indicativo de ilícitos, pq há valores
Anselmo (19:41:13) – Vi a manifestação de vcs no procedimento
(19:41:31) – Em que pese termos sido movidos pelo atropelo no último mês
(19:41:52) – Era o prazo fatal para inserir nos autos o resultado da busca
(19:42:23) – Também é importante saber que algumas das planilhas foram mostradas pro Carlos ainda no dia da busca
(19:42:36) – Assim como roberson e Laura
(19:43:16) – Sinceramente eu não vi motivo pra todo esse alvoroco
(19:43:17) – Acabou coincidindo c a decisão estranha do teori
(19:43:36) – Planilhas semelhantes foram apreendidas na Andrade
(19:43:52) – Na Camargo e em várias outras empreiteiras
(19:44:07) – Nós até cogitamos em ter falado c o Dr Sergio
(19:44:23) – Mas em razão de todos os acontecimentos isso acabou ficando pra trás
Deltan (19:54:20) – Compreendo, Márcio. O problema não foi juntar, mas juntar no público, e não em algum sob sigilo e sem análise… Creio que foi um erro, mas que atire a primeira pedra quem não errou ainda num caso cheio de pressões de tempo, de atividades e de mídia. Não se trata de procurar culpados ou julgar erros, mas de pensarmos como agir para não acontecer nada nos próximos momentos que possa complicar mais a situação que eestá delicada. O receio é que isso seja usado pelo STF contra a operação e contra o Moro. O momento é que ficou ruim… Pra ter ideia, já pedimos articulação da ANPR junto ao CNJ. Vem porrada.
CITAÇÕES
Carlos: Provavelmente, o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima
Roberson: Provavelmente, o procurador Roberson Pozzobon
Laura: Provavelmente, a procuradora Laura Tessler
Andrade: Andrade Gutierrez
Camargo: Camargo Corrêa
ANPR: Associação Nacional dos Procuradores da República
No fim da noite, Moro pediu ajuda a Dallagnol para conter o Movimento Brasil Livre após saber de uma manifestação organizada por um grupo direitista alinhado ao MBL na frente do apartamento do ministro do STF Teori Zavascki, em Porto Alegre
Moro (22:36:04) – Nao.sei se vcs tem algum contato mas alguns tontos daquele movimento brasil livre foram fazer protesto na frente do condominio.do ministro. Isso nao ajuda evidentemente
Deltan (23:28:49) – Se quiser, vou atrás para ver se temos algum contato, mas, não sendo violento ou vandalizar, não acho que seja o caso de nos metermos nisso por um lado ou outro…
Deltan (23:49:32) – não, com o MBL não. Eles ficaram meio “bravos” com a gente, porque não quisemos apoiar as manifestações contra o governo no ano passado. eles são declaradamente pró-impeachment.
Moro (23:51:40) – Ok.
Moro nunca foi juiz imparcial
O ministro Sérgio Moro foi acusado pela série de reportagens do site Intercept de liderar um corrupto esquema na Lava Jato que visava punir adversários políticos e ideológicos. Segundo conversas secretas divulgadas pelo jornalistas Glenn Greenwald, o então magistrado paranaense combinava com o procurador Deltan Dellagnol, coordenador da força-tarefa, estratégias para agravar [ou aliviar] a situação de acusados.
Além de auxiliar a acusação (Ministério Público Federal), o ex-juiz também coordenava as ações de mídia da Lava Jato contra a defesa de réus –a exemplo do que ocorreu no dia do depoimento do ex-presidente Lula, 10 de maio de 2017. Moro pediu para que o MPF contestasse o ‘showzinho da defesa’ por meio de nota à imprensa.
O pedido de ajuda de Moro ao procurador Deltan, no caso desses “alguns tontos” do MBL, é mais uma evidência sobre o grau de promiscuidade e irmandade entre magistrado e MPF.
O sistema penal acusatório previsto na Constituição Federal proíbe veementemente que o julgador atue para enfraquecer a defesa reforçando a acusação. A falta de imparcialidade do julgador causa nulidade absoluta da sentença.
Acerca das reportagens do Intercept
O combate à corrupção era feito com métodos corruptos, fora da lei, segundo revelou o site The Intercept ao Brasil e ao mundo.
1- juiz e acusação afastaram e escalaram procuradores para o caso Lula;
2- eles combinaram estratégia comum [julgador e MPF] para agravar a situação de acusado;
3- eles vazaram seletivamente para a velha mídia com a finalidade de prejudicar uma das partes;
4- eles protegeram político do PSDB que não queriam melindrar e, portanto, proteger de seus rigores midiáticos; e
5- aliás, eles faziam o plano de mídia conjuntamente contra adversários políticos e adversários.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.